TRF2 - 5001697-50.2024.4.02.5104
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:42
Baixa Definitiva
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28/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-54 processada no TRF2 com o no. 51682946320254029666/TRF (ALMEIDA & QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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28/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-54 processada no TRF2 com o no. 51682937820254029666/TRF (TOMAS AQUINO DOS SANTOS)
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26/08/2025 16:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-54
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 14:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 14:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-54
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06/08/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 11:28
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
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05/08/2025 18:52
Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
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05/08/2025 18:52
Determinada a intimação
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05/08/2025 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 11:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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05/08/2025 10:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJVRE04
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05/08/2025 10:13
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001697-50.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRIDO: TOMAS AQUINO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) processual e pREVIDENCIÁRIO. conhecimento em parte de recurso cível do demandado em face da sentença, com o não conhecimento da parte em que trazidas somente impugnações genéricas e dissociadas da causa por violação ao princípio da dialeticidade recursal. pedido de REVISÃO do ato de concessão DE APOSENTADORIA especial. não há que se falar em ocorrência da decadência decenal do direito de revisão do benefício, se este direito já havia sido reconhecido pelo próprio recorrente em âmbito administrativo. aplicados de ofício os efeitos da prescrição quinquenal em sentença, que deve ser mantida por SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CÍVEL CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e negar-lhe provimento.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do recorrido, fixados em 10% do valor da condenação, calculada até a efetiva implantação da revisão.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e encaminhem-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001697-50.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: TOMAS AQUINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:10
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
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09/06/2025 08:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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06/06/2025 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/05/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 23:40
Juntada de Petição
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29/04/2025 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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08/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 16:17
Julgado procedente o pedido
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13/11/2024 10:30
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 12:04
Despacho
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21/08/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/07/2024 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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20/06/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2024 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/04/2024 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/04/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 16:14
Determinada a citação
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12/04/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2024 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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