29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
22/08/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
20/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007020-24.2024.4.02.5108/RJREPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: JALDELIDE PINHEIRO DA MOTTA (Pais)ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785)IMPETRANTE: MAVIE DA MOTTA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse de agir, nos termos do inciso VI do artigo 485 do CPC.

Sem custas nem honorários. Após a intimação das partes, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se
19/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:55

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/06/2025 14:42

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01S)
11/06/2025 12:02

Alterado o assunto processual
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007020-24.2024.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: JALDELIDE PINHEIRO DA MOTTA (Pais)ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785)IMPETRANTE: MAVIE DA MOTTA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança cujo objeto é a concessão da ordem para que a autoridade coatora seja compelida a dar andamento a processo administrativo.

Em sessão realizada em 5/12/2024, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, nos autos do processo nº 50062468920244020000, ser administrativa a matéria relativa a mandado de segurança cujo objeto é a concessão da ordem para que a autoridade coatora seja compelida a apreciar requerimento administrativo de natureza previdenciária, mediante a garantia constitucional do direito à razoável duração do processo.

Dessa forma, sendo administrativa a matéria em apreciação neste mandado de segurança, e considerando as competências fixadas pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, declaro a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito.

Redistribuam-se os autos à 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária.
10/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:16

Declarada incompetência
10/06/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIT04S para RJSPE02F)
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
26/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/05/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
23/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:12

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2025 17:33

Conclusos para julgamento
31/03/2025 22:06

Juntada de Petição
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/12/2024 05:05

Juntada de Petição
16/12/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/12/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 13:02

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 07:56

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/11/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:40

Despacho
22/11/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT04S)
22/11/2024 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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