12/08/2025 14:47

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJSPE02
05/08/2025 10:13

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/07/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003631-31.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: LAIZ DE SOUZA GONZAGA DOS SANTOS (Tutor) (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS MILITÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (OAB RJ259169)RECORRENTE: ELIZABETH DE SOUZA (Tutor) (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS MILITÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (OAB RJ259169)RECORRENTE: THAINA GONZAGA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS MILITÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (OAB RJ259169)RECORRENTE: JOAO GABRIEL GONZAGA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS MILITÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (OAB RJ259169)RECORRENTE: CAIO FERNANDO GONZAGA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS MILITÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (OAB RJ259169) processual e PREVIDENCIÁRIO. sentença que entendeu por satisfeita a pretensão em âmbito administrativo, ao partir de equivocada premissa de identidade de dois benefícios de pensão por morte distintos. pensão por morte instituída pelo pai dos demandantes ainda pendente de regularização dos pagamentos mensais, em razão de discussão quanto à guarda definitiva dos menores órfãos também de mãe. a guarda provisória permitia à tia e avó materna dos menores a representação junto ao demandado na data da sentença, mas já não permitiria na data atual e não houve atualização da situação nestes autos. omissão do juízo processante, quanto à oportunidade de manifestação do ministério público federal, ante o evidente interesse de menores com representação em fase de regularização. sentença reformada quanto à tese de esvaziamento da lide e anulada para permitir a complementação da instrução probatória da representação legal dos menores e para abertura de vista ao ministério público federal. RECURSO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO em parte.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e dar-lhe provimento em parte, para reformar a sentença, para afastar a premissa equivocada do julgamento lá proferido, da regularização dos pagamentos da pensão por morte previdenciária 21/204.388.925-1, e para em seguida anulá-la, porque necessária a dilação probatória relativamente à situação atualizada da guarda dos menores e para a oportunidade de manifestação do Ministério Público Federal ante o manifesto interesse de menores com representação aparentemente pendente de regularização.

Dê-se ciência deste julgamento ao Ministério Público Federal.

Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ante a anulação da sentença.

Certificado o decurso dos prazos recursais em face deste julgamento, dê-se baixa no registro da distribuição e encaminhem-se estes autos ao Juízo de origem para cumprimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 11:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/06/2025 13:20

Juntada de Petição
27/06/2025 13:18

Juntada de Petição
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80
16/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003631-31.2024.4.02.5108/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: LAIZ DE SOUZA GONZAGA DOS SANTOS (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANE CONCEICAO CORREA DE SA PINHEIRO (OAB RJ135423) RECORRENTE: ELIZABETH DE SOUZA (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANE CONCEICAO CORREA DE SA PINHEIRO (OAB RJ135423) RECORRENTE: THAINA GONZAGA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANE CONCEICAO CORREA DE SA PINHEIRO (OAB RJ135423) RECORRENTE: JOAO GABRIEL GONZAGA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANE CONCEICAO CORREA DE SA PINHEIRO (OAB RJ135423) RECORRENTE: CAIO FERNANDO GONZAGA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANE CONCEICAO CORREA DE SA PINHEIRO (OAB RJ135423) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
13/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2025 11:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/07/2025 14:00 Sequencial: 15
10/06/2025 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/05/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 60, 63, 61 e 59
29/04/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64
11/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 15:45

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/02/2025 13:09

Conclusos para julgamento
21/02/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 48, 49, 47 e 51
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
28/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:56

Determinada a intimação
28/01/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/12/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 16:02

Determinada a citação
10/12/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/11/2024 16:20

Juntada de Petição
21/10/2024 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
24/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 10:04

Determinada a intimação
20/09/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 19, 22, 20 e 18
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
14/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:21

Determinada a intimação
14/08/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/08/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 9, 12 e 10
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
08/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:50

Determinada a intimação
08/07/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01F para RJSPE02F)
28/06/2024 17:09

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
28/06/2024 16:22

Declarada incompetência
28/06/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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