09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/08/2025 11:09

Determinada a intimação
20/08/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 13:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJCAM04
13/08/2025 13:22

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
07/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
06/08/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
06/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
13/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007467-27.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: JEAN DE CARVALHO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (OAB RJ146152) PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. a perita médica judicial concluiu em parte a prova pericial que lhe incumbia, mas salientou que era fundamental à conclusão diagnóstica a realização de exame de ressonância nuclear magnética da região afetada do paciente. o juízo ignorou a apresentação do relatório do exame solicitado, fornecido pelo paciente, e julgou a demanda no estado em que se encontrava. violação do devido processo legal com especial inobservância do direito à ampla defesa do demandante. sentença anulada. necessidade de complementação da instrução probatória. manutenção da medida cautelar que assegurou o pagamento do benefício em antecipação de efeitos da tutela por tempo suficiente à ciência e nova manifestação da perita médica, ou até que o juízo de origem possa decidir sobre a questão à luz da nova prova, não intempestiva, porque solicitada pela própria perita médica judicial. RECURSO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e dar-lhe provimento, para anular a sentença a fim de que seja retomada a instrução processual com a ciência à perita médica judicial do relatório do exame de ressonância nuclear magnética da coluna lombar do recorrente e para que emita laudo pericial médico judicial complementar, além de novas provas que o Juízo de origem entenda por oportunas, assegurando às partes oportunidade de manifestação sobre o novo laudo pericial, antes de que nova sentença com resolução de mérito seja proferida, mantido o benefício por incapacidade temporária objeto da antecipação de efeitos da tutela, contida em sentença, até 13/12/2025, ou até determinação que provenha do Juízo de origem em sentido diverso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 11:09

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007467-27.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: JEAN DE CARVALHO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (OAB RJ146152) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
13/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2025 11:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/07/2025 14:00 Sequencial: 19
10/06/2025 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
10/06/2025 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/05/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 16:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
14/05/2025 13:40

Juntada de Petição
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
15/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:42

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2025 16:54

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:48

Despacho
30/01/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/01/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/01/2025 15:33

Juntada de Petição
24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/12/2024 10:04

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/12/2024 07:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/12/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/12/2024 08:29

Juntada de Petição
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/11/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 18:11

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
18/11/2024 21:48

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:01

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JEAN DE CARVALHO RIBEIRO Data: 04/12/2024 às 09:45. Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ Perito: MARIANA FANTINA
08/11/2024 12:45

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:00

Determinada a intimação
26/09/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/09/2024 19:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/09/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016405-89.2025.4.02.5001

Izidoro Schulz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Antonio Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001750-04.2024.4.02.5113

Sandra Eli da Silva Lemos Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 5001963-89.2024.4.02.5119

Juliana de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/10/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5098276-69.2024.4.02.5101

Carla Joelma dos Santos Conceicao

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003765-76.2024.4.02.5005

Maria Helena de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2024 17:02

Exibir Processo