TRF2 - 5016481-16.2025.4.02.5001
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
-
19/09/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
19/09/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
-
19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016481-16.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MIZAEL BANDEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES (OAB ES012376)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLEIDIANA BANDEIRA ALVES (Pais)ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES (OAB ES012376) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao teor do laudo pericial.
Se for o caso, ficam as partes igualmente intimadas do mandado de verificação / laudo social / carta precatória.
II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.
Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença. -
18/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2025 16:52
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
-
18/09/2025 16:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/09/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/09/2025 15:16
Juntada de Petição
-
05/09/2025 15:03
Juntada de Petição
-
31/07/2025 18:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
23/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
-
23/07/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
-
14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
-
14/07/2025 00:00
Intimação
AUTOR: MIZAEL BANDEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES (OAB ES012376)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLEIDIANA BANDEIRA ALVES (Pais)ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES (OAB ES012376) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
13/07/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2025 09:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIZAEL BANDEIRA ALVES <br/> Data: 05/09/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
-
09/07/2025 17:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
-
08/07/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
25/06/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/06/2025 13:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
-
24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
-
23/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 14:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 14:07
Determinada a citação
-
17/06/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
-
11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016481-16.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MIZAEL BANDEIRA ALVESADVOGADO(A): ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES (OAB ES012376)AUTOR: CLEIDIANA BANDEIRA ALVESADVOGADO(A): ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES (OAB ES012376) DESPACHO/DECISÃO O Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-2018/00004, de 24 de setembro de 2018, editado pela Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região e pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, prescreve que seja evitado o procedimento de nomeação de assistentes sociais.
Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial com as respostas do seguinte questionário: Informar o telefone da parte autora, bem como ponto de referência relativo ao endereço do requerente, de modo a facilitar o cumprimento do mandado de verificação a ser expedido oportunamente.
Anexar também a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos usados pelo(a) autor(a), por exemplo: Google Maps, WhatsApp ou similar.Com quem a parte autora reside? Discriminar nome, CPF, sexo, estado civil, profissão, data de nascimento e o respectivo vínculo de parentesco com a parte autora.
Juntar documentos comprobatórios do parentesco.A parte autora tem filhos / irmãos que não moram em sua residência? Quantos? Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil.Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil dos genitores da parte autora (caso não estejam incluídos na pergunta 2).Discriminar, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.
Exibir cópia de contracheque.
Caso alguma pessoa com mais de dezoito anos de idade informe não ter renda, deverá assinar declaração confirmando que não trabalha nem mesmo no mercado informal fazendo biscates.A parte autora recebe pensão alimentícia de ex-cônjuge ou de algum dos pais? Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil do alimentante.O imóvel da família é próprio ou alugado? Juntar cópia de recibos e de contrato de locação, se for o caso.
Em caso de imóvel cedido (ou de locação com contrato verbal), informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil do cedente.Discriminar os gastos habituais da família, apresentando cópia de documentos que comprovem o valor declarado.A família da parte autora é beneficiada por algum programa assistencial, como o Programa Bolsa Família? Especificar o valor mensal benefício e identificar o código NIS do benefício.Apresentar o CadÚnico atualizado.
Alerto a parte autora de que a ausência das informações supramencionadas importará no indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). -
10/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 18:51
Despacho
-
09/06/2025 16:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/06/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000959-38.2024.4.02.5112
Caixa Economica Federal - Cef
M M Bazeth Arenari Representacao Comerci...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5031521-29.2025.4.02.5101
Sidmar Ermirio Vieira de Matos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Priscila Mota dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5018232-34.2022.4.02.5101
Tulio Rosario Guimaraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/03/2023 12:27
Processo nº 5000983-48.2024.4.02.5118
Maileng Souza Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/02/2024 09:57
Processo nº 5005600-80.2021.4.02.5110
Fabricio Rocha Lima
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/01/2022 14:30