TRF2 - 5008070-55.2024.4.02.5118
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 20:09
Baixa Definitiva
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29/07/2025 07:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJDCA04
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29/07/2025 07:52
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/07/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008070-55.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: NELIO MARTA DE OLIVEIRA BONIFACIO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
CONTROVÉRSIA SOBRE TEMPOS ESPECIAIS.
NÃO COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIDO DE MODO HABITUAL E PERMANENTE.
PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA, PARA QUE A EMPRESA EMPREGADORA SEJA INTIMADA A APRESENTAR O LTCAT.
DESCABIMENTO.
EMPRESA ATIVA E, NELA, O AUTOR PERMANECE EMPREGADO.
CABE A ELE BUSCAR, PERANTE O EMPREGADOR, TODA A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA CAPAZ DE COMPROVAR A ALEGADA EXPOSIÇÃO NOCIVA.
NA HIPÓTESE DE EVENTUAL RESISTÊNCIA DA EMPRESA EM FORNECER A DOCUMENTAÇÃO OU A RETIFICAÇÃO DESTA, CABE AO INTERESSADO BUSCAR EQUACIONAR A DISCUSSÃO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno a parte autora, ora recorrente, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça (Evento 4).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/06/2025 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008070-55.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: NELIO MARTA DE OLIVEIRA BONIFACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:15
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
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10/06/2025 15:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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10/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:08
Determinada a intimação
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09/05/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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16/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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15/04/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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02/04/2025 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2025 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2025 09:27
Julgado improcedente o pedido
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19/03/2025 20:13
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/01/2025 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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20/01/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/01/2025 15:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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04/12/2024 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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29/11/2024 11:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/11/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 17:46
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/11/2024 17:54
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/11/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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10/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 14:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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10/09/2024 14:23
Não Concedida a tutela provisória
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02/09/2024 11:04
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 11:03
Alterado o assunto processual
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23/08/2024 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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