TRF2 - 5007979-62.2024.4.02.5118
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJDCA05
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16/09/2025 18:28
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007979-62.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTORECORRENTE: ELES RAMOS DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): VANIA DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA (OAB RJ244885) EMENTA.
TEMPO ESPECIAL.
EXPOSIÇÃO A RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL E A DERIVADOS DE HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO (ÓLEO DIESEL).
ANEXO Nº 13 DA NR-15, VEICULADA NA PORTARIA MTB Nº 3.214/78.
ESPECIALIDADE COMPROVADA.
O PPP ANEXADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO JÁ SINALIZAVA AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DO LABOR. MARCO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS FIXADO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E IMPROVIDO.
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS e CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
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13/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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06/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007979-62.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: ELES RAMOS DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): VANIA DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA (OAB RJ244885) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento as novas determinações do Conselho Nacional de Justiça, DE ORDEM da MM.
Juíza Relatora, a sessão de julgamento designada para o dia 14/08/2025, a partir das 14:00 horas, será realizada na modalidade PRESENCIAL, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as).
As sustentações orais serão realizadas de forma presencial, devendo os interessados comparecer ao endereço acima indicado.
Os pedidos de sustentação oral podem ser encaminhados para o e-mail [email protected], contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta. -
25/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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25/07/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 16:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/07/2025 09:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
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08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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01/07/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 23:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007979-62.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ELES RAMOS DA COSTAADVOGADO(A): VANIA DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA (OAB RJ244885) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso tanto pela parte autora quanto pela parte ré, intimem-se ambas para apresentar as respectivas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, com, ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Distribuidor das Turmas Recursais, não antes de se verificar, se foi deferida tutela de urgência na sentença, e se a mesma já foi cumprida.
Caso contrário, os autos não serão encaminhados ao Juízo ad quem, até que esteja comprovado, nos autos, o cumprimento da tutela. -
11/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 14:43
Recebido o recurso de Apelação
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10/06/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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13/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/05/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 09:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/05/2025 20:08
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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15/04/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/04/2025 00:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/04/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/04/2025 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:47
Determinada a intimação
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08/04/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/04/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 14:34
Julgado procedente em parte o pedido
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01/04/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2025 08:08
Juntada de Petição
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13/03/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/02/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 13:40
Determinada a intimação
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19/02/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/11/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 17:15
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/11/2024 22:21
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/10/2024 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/10/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/10/2024 19:08
Determinada a intimação
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16/10/2024 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 21:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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21/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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27/08/2024 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 17:54
Não Concedida a tutela provisória
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27/08/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 15:58
Juntada de Certidão
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21/08/2024 22:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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