TRF2 - 5016533-12.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ELIZANGELA BATISTA LOPES LEMBRANCI

CPF *94.***.*17-71

PAULO JOSE LOPES LEMBRANCI

CPF *20.***.*80-08

Advogados

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB: 014144/ES

CPF *74.***.*34-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/09/2025 17:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

  • 12/09/2025 17:20

    Juntada de Petição

  • 05/09/2025 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/09/2025 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 03/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 02/09/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

  • 02/09/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 15:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 20/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 14/08/2025 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 14/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39

  • 05/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

  • 04/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: PAULO JOSE LOPES LEMBRANCI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIZANGELA BATISTA LOPES LEMBRANCI (Pais)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos.  A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.                         

  • 01/08/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO JOSE LOPES LEMBRANCI <br/> Data: 17/09/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torr

  • 31/07/2025 17:30

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)

  • 30/07/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 23/07/2025 16:35

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 21/07/2025 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/07/2025 13:01

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 18/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016533-12.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PAULO JOSE LOPES LEMBRANCI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIZANGELA BATISTA LOPES LEMBRANCI (Pais)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO ​Defiro a Gratuidade de Justiça.

    O pedido de tutela provisória formulado não atende ao requisito da “probabilidade do direito” (art. 300, CPC 2015), visto que a presunção de legitimidade do ato administrativo não é imediatamente afastada pelos argumentos despendidos na inicial e pelos documentos a ela anexados, os quais precisam ser devidamente sopesados à vista da perícia judicial, da resposta do réu e da juntada dos documentos pertinentes.

    Cite-se, na forma dos artigos 7º, parágrafo único e 9º, parte final e ainda, proceda-se em conformidade com o art. 11, todos da Lei nº 10.259/2001.

    Na mesma oportunidade e prazo, fica o INSS igualmente intimado para juntar o CNIS da parte autora, das pessoas que residem com ela, bem como dos filhos que não residem, se for o caso, além das avaliações médica e social realizadas administrativamente (art. 20, § 6º, da Lei nº 8.742/1993) na parte autora. Caso não tenha ocorrido perícia administrativa o INSS deverá informar expressamente nos autos.

    DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES SOCIAIS O Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-2018/00004, de 24 de setembro de 2018, editado pela Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região e pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, prescreve que seja evitado o procedimento de nomeação de assistentes sociais e que seja priorizada a verificação das condições sociais pelos oficiais de justiça.

    Ante o exposto, determino a expedição de mandado de verificação das condições sociais, com os seguintes objetivos: 1.

    Entrevistar a parte autora, relatando quem são as pessoas que moram na residência, bem como certificar todas as circunstâncias e fatos com os quais se depararem durante a diligência, que mereçam relevo frente ao pedido de Benefício Assistencial; considerando que, a diligência é para verificar a vulnerabilidade socioeconômica (ou em outros termos, a situação de miserabilidade) do beneficiário descrita no art. 20 da lei 8.742/93. 1.1.

    Das pessoas descritas na resposta ao quesito 1, quais auferem renda fixa? Quanto percebe mensalmente cada uma delas, inclusive a própria autora? 1.2.

    Das pessoas descritas na resposta ao quesito 1, quais auferem renda variável? Qual a frequência destes recebimentos? Qual a atividade, mesmo que informal ou “bicos”? Tem que descrever qual a atividade.  1.3. Há algum indicativo de exercício não declarado de atividade laboral pelas pessoas que residem com a parte autora? 1.4 NÃO É NECESSÁRIO QUE TODOS OS MORADORES ESTEJAM PRESENTES NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA. 2.

    Fotografar a parte externa da residência de forma ampla e fotografar a parte interna identificando a quantidade de cômodos e camas existentes no local.

    Sendo edificação familiar de vários pavimentos, apenas certificar a quantidade de pavimentos e familiares que moram nos demais pavimentos, com base nas informações prestadas na entrevista já iniciada. 3. Verificar se a residência possui garagem.

    Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

    Relatar os fatos e indícios relevantes com objetividade e suas impressões pessoais.

    Tirar foto, conforme o caso concreto.  5. Havendo divergências a respeito do relato da parte autora, poderá o(a) ilustre Oficial(a) de Justiça identificar, ao menos, 01 vizinho ou comerciante e entrevistá-lo com o fito de sanar as eventuais dúvidas.

    No caso de recusa, basta apenas identificar o primeiro nome e o endereço, a fim de serem intimados por este Juízo para comparecimento nesta sede1, inclusive, se necessário, com auxílio da força policial.

    Na entrevista pode ser gravado o áudio com aviso prévio de que o intuito é fidelidade e celeridade para confecção da certidão em momento oportuno visando o tempo de menor permanência na residência da parte.

    Não é para juntar arquivo, apenas facilitar o trabalho do executante.

    Nos casos de enfermidade psiquiátrica, poderá o executante do mandado, solicitar a presença do advogado.

    Ficando a critério do executante avaliar se deve ou não adentrar a residência. [1] Artigo 378 do CPC - Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

    DA PERÍCIA MÉDICA ATENÇÃO: Tendo em vista a limitação imposta pelo §4º do art. 1º da Lei 13.876/20192 somente será possível a marcação de uma perícia pelo Sistema AJG em cada processo, ao menos no primeiro grau de Jurisdição.

    Ante o exposto, concomitantemente, INTIME-SE A PARTE AUTORA para ciência, bem como para INDICAR QUAL A ESPECIALIDADE MÉDICA É A MAIS ADEQUADA para realização da perícia judicial, sendo elas: CARDIOLOGIA, CLÍNICA GERAL, MEDICINA DO TRABALHO, NEUROLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, PSIQUIATRIA E REUMATOLOGIA. Na ausência de indicação CLARA e PRECISA de uma única especialidade médica dentre as disponíveis, a perícia será marcada com: MÉDICO NEUROLOGISTA.

    Quando do agendamento, intime-se a parte autora para que compareça à perícia munida de documento de identidade com foto (preferencialmente Carteira de Trabalho - CTPS) e de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.

    Intime-se ainda a parte autora para ciência de que os seus quesitos poderão ser apresentados no mesmo prazo da vista do laudo, caso entenda que os quesitos do Juízo não foram suficientes, os quais serão analisados (deferidos ou não) sob o prisma da conveniência/necessidade.

    Vale ressaltar que, a meu ver, os quesitos do Juízo suprem a contento a extensão da perícia exigida em sede de Juizados Especiais, a teor do art. 35, da Lei n° 9.099/95, bem como a celeridade legalmente exigida pelo rito (art. 12, da Lei supra), além de dar tratamento de isonomia entre as partes, haja vista que a quesitação da demandada é a mesma do Juízo.

    Caso entendam necessário, as partes poderão comparecer à perícia acompanhadas de assistentes técnicos, que serão cientificados da data e local da perícia pelas próprias partes, independentemente de intimação pessoal.

    Eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes e/ou seus assistentes, deverão ser entregues no mesmo prazo de que dispõe o perito para apresentação do laudo.

    Fica a parte autora advertida de que o comparecimento à perícia é obrigatório, devendo na hipótese de impossibilidade de comparecer, justificar sua ausência, no prazo de 05 (cinco) dias, após a data designada para a perícia, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.

    O Sr.

    Perito terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo, ficando à disposição para esclarecimentos em relação ao laudo, antes ou depois do pagamento.

    O pagamento dos honorários periciais será providenciado junto à Direção do Foro logo a seguir à apresentação do laudo.

    O valor correspondente, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Quesitos do Juízo: a Central de Perícia deverá disponibilizar ao PERITO o formulário específico constante em https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd Presente o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro, através do sistema AJG, solicitando o pagamento ao perito.

    Estabeleço os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).

    Na busca de melhor atendimento aos critérios da celeridade e da economia processual, imediatamente após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Na mesma oportunidade e prazo, fica o INSS igualmente intimado para se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, desde logo oferecendo seus termos, já à vista da perícia judicial.

    Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

    Em seguida, encaminhe-se ao Gabinete.

  • 17/07/2025 21:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/07/2025 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 21:14

    Determinada a citação

  • 14/07/2025 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 12:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 14/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

  • 11/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016533-12.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PAULO JOSE LOPES LEMBRANCI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIZANGELA BATISTA LOPES LEMBRANCI (Pais)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial com a resposta do item 3 do questionário:  "A parte autora tem filhos ou irmãos que não moram em sua residência? Quantos? Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil." A seguir, retornem-me.    

  • 10/07/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 15:57

    Despacho

  • 10/07/2025 14:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIZANGELA BATISTA LOPES LEMBRANCI - NORMAL

  • 07/07/2025 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 19/06/2025 13:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9

  • 11/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016533-12.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PAULO JOSE LOPES LEMBRANCIADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOAUTOR: ELIZANGELA BATISTA LOPES LEMBRANCIADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO O Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-2018/00004, de 24 de setembro de 2018, editado pela Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região e pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, prescreve que seja evitado o procedimento de nomeação de assistentes sociais.

    Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial com as respostas do seguinte questionário: Informar o telefone da parte autora, bem como ponto de referência relativo ao endereço do requerente, de modo a facilitar o cumprimento do mandado de verificação a ser expedido oportunamente.

    Anexar também a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos usados pelo(a) autor(a), por exemplo: Google Maps, WhatsApp ou similar.Com quem a parte autora reside? Discriminar nome, CPF, sexo, estado civil, profissão, data de nascimento e o respectivo vínculo de parentesco com a parte autora.

    Juntar documentos comprobatórios do parentesco.A parte autora tem filhos / irmãos que não moram em sua residência? Quantos? Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil.Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil dos genitores da parte autora (caso não estejam incluídos na pergunta 2).Discriminar, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.

    Exibir cópia de contracheque.

    Caso alguma pessoa com mais de dezoito anos de idade informe não ter renda, deverá assinar declaração confirmando que não trabalha nem mesmo no mercado informal fazendo biscates.A parte autora recebe pensão alimentícia de ex-cônjuge ou de algum dos pais? Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil do alimentante.O imóvel da família é próprio ou alugado? Juntar cópia de recibos e de contrato de locação, se for o caso.

    Em caso de imóvel cedido (ou de locação com contrato verbal), informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil do cedente.Discriminar os gastos habituais da família, apresentando cópia de documentos que comprovem o valor declarado.A família da parte autora é beneficiada por algum programa assistencial, como o Programa Bolsa Família? Especificar o valor mensal benefício e identificar o código NIS do benefício.Apresentar o CadÚnico atualizado.

    Alerto a parte autora de que a ausência das informações supramencionadas importará no indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).

  • 10/06/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 18:51

    Despacho

  • 09/06/2025 20:50

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 09/06/2025 17:22

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 17:21

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2025 17:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/06/2025 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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