11/09/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
02/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:26

Determinada a intimação
01/09/2025 21:22

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
29/08/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076208-28.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDSON MENDES MACHADO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (OAB RJ097078)ADVOGADO(A): JOELMA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ189031) DESPACHO/DECISÃO Em razão do pedido de expedição de alvará para levantamento de valor depositado em favor da parte autora, civilmente incapaz, em nome de sua curadora, dê-se vista ao MPF, para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Verificada a ausência de oposição, expeça-se alvará em favor do EDSON MENDES MACHADO, representado por sua curadora, MARIA DA CONCEICAO MENDES MACHADO, CPF *69.***.*68-53, para levantamento da quantia depositada na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Agência: 4021, conforme demonstrativo do evento 125, DEMTRANSF1. Fica(m) o(s) beneficiário(s) advertido(s) de que o(s) alvará(s) tem validade de 60 (sessenta) dias contados da emissão, sendo certo que a ausência de levantamento do(s) valor(es) no respectivo prazo importará no cancelamento do(s) mesmo(s).

Cientifique(m)-se ao(s) favorecido(s) de que o efetivo levantamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo.

Após, SUSPENDA-SE O PROCESSO POR 60 DIAS, aguardando-se a comunicação do levantamento do(s) alvará(s).

Havendo comunicação de levantamento ou transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
20/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:40

Despacho
19/08/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 22:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/08/2025 18:44

Juntada de Petição
31/07/2025 07:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022756-35.2025.4.02.9445/TRF (EDSON MENDES MACHADO)
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/07/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/07/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076208-28.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDSON MENDES MACHADO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (OAB RJ097078)ADVOGADO(A): JOELMA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ189031) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
30/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:58

Baixa Definitiva
29/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-86 processada no TRF2 com o no. 50227563520254029445/TRF (BERNARDINO DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-86 processada no TRF2 com o no. 50227563520254029445/TRF (EDSON MENDES MACHADO)
27/06/2025 12:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-86
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
06/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/06/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/06/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076208-28.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOEXEQUENTE: EDSON MENDES MACHADO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (OAB RJ097078)ADVOGADO(A): JOELMA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ189031)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 05/06/2025 - Juntado(a)
05/06/2025 21:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
05/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-86
05/06/2025 18:34

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 18:33

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 15:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50106407120254029388/TRF2
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
22/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
22/05/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76
22/05/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/05/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:31

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50106407120254029388/TRF2
20/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:41

Determinada a intimação
05/05/2025 23:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5015589-64.2025.4.02.9445/TRF (JOELMA CORDEIRO DE SOUZA)
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/04/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/04/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
14/04/2025 20:35

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 47 e 48
09/04/2025 19:38

Juntada de Petição
04/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:20

Determinada a intimação
03/04/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-38 processada no TRF2 com o no. 50155896420254029445/TRF (JOELMA CORDEIRO DE SOUZA)
01/04/2025 18:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-38 processada no TRF2 com o no. 50106407120254029388/TRF (EDSON MENDES MACHADO)
01/04/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/04/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/03/2025 14:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-38
31/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-38
31/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:14

Decisão interlocutória
28/03/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/02/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 20:56

Determinada a intimação
21/02/2025 12:52

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/02/2025 01:20

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:19

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/02/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/02/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/02/2025 11:38

Juntada de Petição
06/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
20/01/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 21
19/12/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/12/2024 17:04

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024
12/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 16:06

Homologada a Transação
09/12/2024 14:05

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 17:43

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2024 16:51

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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