TRF2 - 5001070-41.2023.4.02.5117
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001070-41.2023.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: SELMA NAZARE CUSTODIO DE VARGAS MATTOSADVOGADO(A): JESSIKA DINIZ DE SOUSA (OAB RJ172040)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 02/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
05/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/09/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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07/08/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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07/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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06/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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06/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001070-41.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: SELMA NAZARE CUSTODIO DE VARGAS MATTOSADVOGADO(A): JESSIKA DINIZ DE SOUSA (OAB RJ172040) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença (evento 23) e acórdão (evento 54).
Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI A apurar Observações CONDENAR o INSS a COMPUTAR, em nome da parte autora, os períodos de 01/03/2003 a 04/05/2007; 19/11/2008 a 15/10/2009; 20/10/2014 a 01/06/2015 como tempo especial.
Cumprido, dê-se vista à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
05/08/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 14:06
Despacho
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05/08/2025 11:36
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 11:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 10:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSGO04
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05/08/2025 10:13
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001070-41.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: SELMA NAZARE CUSTODIO DE VARGAS MATTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSIKA DINIZ DE SOUSA (OAB RJ172040) PREVIDENCIÁRIO.
ATIVIDADE ESPECIAL.
AGENTES BIOLÓGICOS.
TÉCNICA DE ENFERMAGEM.
PPP COM VÍCIO.
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO REGISTRO AMBIENTAL.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do INSS, tão somente para reformar a sentença no tocante ao reconhecimento do período de 01/11/2016 a 15/03/2018 como tempo especial, o qual deverá ser desconsiderado para esse fim.
Não há condenação em honorários de advogado.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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16/06/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2025 08:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001070-41.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SELMA NAZARE CUSTODIO DE VARGAS MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSIKA DINIZ DE SOUSA (OAB RJ172040) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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13/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:48
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 60
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27/05/2025 19:30
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 11:06
Juntada de Petição
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28/06/2024 12:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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20/06/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2024 09:50
Determinada a intimação
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07/06/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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15/04/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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20/03/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2024 17:08
Julgado procedente em parte o pedido
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19/03/2024 13:58
Conclusos para julgamento
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27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/02/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 13:54
Despacho
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06/02/2024 18:38
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:07
Despacho
-
29/09/2023 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2023 19:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/06/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2023 11:38
Juntada de Petição
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31/05/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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04/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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04/05/2023 17:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 17:56
Determinada a intimação
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04/05/2023 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2023 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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