02/07/2025 13:11

Baixa Definitiva
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/06/2025 14:52

Expedição de ofício
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009700-31.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARCUS VINICIUS BARROSO MARTINSADVOGADO(A): LEONARDO PINTO VASCONCELOS BARROS (OAB RJ237372) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pela parte autora na petição juntada no evento retro.

Oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência do valor depositado em conta judicial (depósito no evento 53, GUIADEP3), para a conta informada pelo(a) advogado(a) na petição do evento 54, DOC1, de titularidade de seu patrono, em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021.

Informo, outrossim, que, por se tratar de modalidade de quitação que substitui o levantamento mediante expedição de alvará judicial (CPC, art. 906, parágrafo único), deverá ser observada a mesma regulamentação atinente a este, notadamente no que se refere à eventual retenção de imposto de renda, cujo recolhimento será automático, mediante DARF, no caso de ser pago na fonte.

Com a comprovação regular da transferência, dê-se baixa e arquivem-se.
11/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:48

Determinada a intimação
28/04/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 11:48

Juntada de Petição
10/04/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/03/2025 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:49

Juntada de Petição
27/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/02/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:10

Juntada de Petição
11/12/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/10/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 20:40

Decisão interlocutória
14/10/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:47

Juntada de Petição
03/10/2024 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJCAM01
03/10/2024 12:32

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/08/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2024 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/08/2024 14:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/08/2024 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
13/08/2024 21:14

Despacho
13/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/07/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/07/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 87,82 em 10/07/2024 Número de referência: 1194833
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/06/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2024 09:56

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2024 14:42

Conclusos para julgamento
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/12/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/11/2023 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023 15:58

Determinada a intimação
06/10/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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