30/07/2025 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139521-08.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA)
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001717-33.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMAADVOGADO(A): DIEINI BOARATO DE FREITAS (OAB RJ214830) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
16/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:42

Baixa Definitiva
14/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-90 processada no TRF2 com o no. 51395210820254029666/TRF (DIEINI BOARATO DE FREITAS)
14/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-90 processada no TRF2 com o no. 51395210820254029666/TRF (MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA)
12/06/2025 15:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-90
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
21/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
20/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-90
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 104
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/03/2025 09:22

Juntada de Petição
17/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:56

Determinada a intimação
17/03/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 15:59

Determinada a intimação
14/03/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/03/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025 17:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-90
28/02/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/02/2025 16:18

Juntada de Petição
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
02/02/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/01/2025 00:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 11:13

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/12/2024 16:24

Determinada a intimação
10/12/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/10/2024 12:52

Determinada a intimação
29/10/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/10/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/10/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/09/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:41

Juntada de Petição
30/09/2024 09:40

Juntada de Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/09/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2024 19:26

Determinada a intimação
18/09/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 11:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2024 11:18

Transitado em Julgado
17/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
07/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 13:01

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/04/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/04/2024 13:39

Conclusos para julgamento
18/04/2024 13:38

Intimado em audiência
18/04/2024 13:38

Intimado em audiência
18/04/2024 13:38

Juntado(a)
16/04/2024 18:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 15:27

Determinada a intimação
08/04/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 15:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 16/04/2024 16:00
07/03/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/11/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/10/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/07/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2023 14:06

Determinada a intimação
26/07/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/06/2023 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2023 19:23

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 20:10

Determinada a intimação
08/05/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 17:15

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 13:28

Determinada a intimação
10/04/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/03/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:31

Determinada a intimação
15/03/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:33

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00