TRF2 - 5007088-69.2023.4.02.5120
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 17:52
Baixa Definitiva
-
26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
19/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
08/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
-
07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
-
06/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 17:00
Despacho
-
05/08/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 10:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJNIG04
-
05/08/2025 10:35
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
29/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
18/07/2025 10:08
Juntada de Petição
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
03/07/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
03/07/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007088-69.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GERSON COSTA PAZ JUNIOR (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): RONALDO VIEIRA ROCHA JUNIOR (OAB RJ241999)ADVOGADO(A): ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (OAB RJ154001)ADVOGADO(A): SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB RJ115715)RECORRIDO: FELIPE GABRIEL RIBEIRO PAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RONALDO VIEIRA ROCHA JUNIOR (OAB RJ241999)ADVOGADO(A): ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (OAB RJ154001)ADVOGADO(A): SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB RJ115715) DIREITO ASSISTENCIAL.
RECURSO CÍVEL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
RECONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ART. 20, §3º, DA LEI 8.742/1993. RENDA PER CAPITA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido inicial.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Eventual repetição dos valores decorrentes da concessão de tutela antecipada deve ser objeto de ação própria ou cobrança administrativa, ficando vedada a cobrança nesta ação, conforme entendimento desta Turma.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
18/06/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
18/06/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007088-69.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GERSON COSTA PAZ JUNIOR (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO VIEIRA ROCHA JUNIOR (OAB RJ241999) ADVOGADO(A): ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (OAB RJ154001) ADVOGADO(A): SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB RJ115715) RECORRIDO: FELIPE GABRIEL RIBEIRO PAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO VIEIRA ROCHA JUNIOR (OAB RJ241999) ADVOGADO(A): ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (OAB RJ154001) ADVOGADO(A): SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB RJ115715) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNO LEVENHAGEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73
-
10/06/2025 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
26/05/2025 20:22
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 17:49
Juntada de Petição
-
31/03/2025 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
14/03/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 14:34
Juntada de Petição
-
29/01/2025 03:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/12/2024 19:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
10/12/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
10/12/2024 14:44
Juntada de Petição
-
02/12/2024 23:07
Juntada de Petição
-
30/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
19/11/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
-
14/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 54
-
22/10/2024 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/10/2024 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/10/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
21/10/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/10/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/10/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/10/2024 17:36
Julgado procedente o pedido
-
08/10/2024 12:47
Juntado(a)
-
07/10/2024 10:16
Conclusos para julgamento
-
31/07/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
-
22/07/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
16/07/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
16/07/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/07/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2024 07:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
-
25/06/2024 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
-
19/06/2024 18:07
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 32
-
19/06/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
-
14/06/2024 16:16
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
27/05/2024 15:31
Despacho
-
24/05/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/04/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
01/04/2024 15:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
22/03/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
07/03/2024 15:29
Juntada de Petição
-
07/03/2024 14:38
Juntada de Petição
-
03/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
-
30/01/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
22/01/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
22/01/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2024 15:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE GABRIEL RIBEIRO PAZ <br/> Data: 20/03/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
-
17/01/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
17/01/2024 16:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/01/2024 14:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/01/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/01/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/01/2024 14:42
Não Concedida a tutela provisória
-
30/11/2023 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2023 20:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/11/2023 17:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/11/2023 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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