25/08/2025 11:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
22/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/07/2025 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS CÍVEL Nº 5007690-49.2025.4.02.5101/RJ PACIENTE/IMPETRANTE: NAILA FERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MATHEUS FERNANDO PEREIRA PIRES (OAB DF066528) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição da apelação pela União, à impetrante para resposta no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
29/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
08/07/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
11/06/2025 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 10:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/06/2025 10:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/06/2025 10:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS CÍVEL Nº 5007690-49.2025.4.02.5101/RJPACIENTE/IMPETRANTE: NAILA FERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MATHEUS FERNANDO PEREIRA PIRES (OAB DF066528)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO EM PARTE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, para determinar a suspensão da execução do decidido no âmbito do PROCESSO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR N° (249/SIJ/2024) até que NAILA FERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA seja formalmente cientificada do decidido no pedido de reconsideração, retomando-se a partir daí as demais fases do processo administrativo nos termos do item 5.1.18 e demais da Regulamentação da Sistemática de Apuração de Transgressão Disciplinar e da Aplicação da Punição Disciplinar - ICA 111-6 - Portaria GABAER Nº 120/GC3/2021, assim como das disposições do Decreto n. 76.322/1975, Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER) Esta determinação não importa em determinação de como a Autoridade Militar deva decidir o mérito do referido processo administrativo Sem honorários e sem custas, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal.

Oficie-se à Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
10/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 12:06

Conclusos para julgamento
14/04/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/04/2025 16:18

Juntada de Petição
01/04/2025 15:21

Juntada de Petição
26/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:11

Determinada a intimação
26/03/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 13:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Cível (Turma) Número: 50011470720254020000/TRF2
26/03/2025 13:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Cível (Turma) Número: 50011462220254020000/TRF2
26/03/2025 13:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Cível (Turma) Número: 50011453720254020000/TRF2
26/03/2025 13:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Cível (Turma) Número: 50011445220254020000/TRF2
26/03/2025 13:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Cível (Turma) Número: 50011436720254020000/TRF2
26/03/2025 13:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Cível (Turma) Número: 50011428220254020000/TRF2
26/03/2025 13:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Cível (Turma) Número: 50011419720254020000/TRF2
26/03/2025 13:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Cível (Turma) Número: 50011401520254020000/TRF2
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/02/2025 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 18:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/02/2025 18:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/02/2025 21:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 14:17

Juntado(a)
21/02/2025 14:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:37

Determinada a intimação
18/02/2025 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORDENADOR DE DESPESAS DA BASE AÉREA DE SANTA CRUZ - AERONÁUTICA - MINISTÉRIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
18/02/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 14:03

Juntado(a)
06/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:39

Determinada a intimação
04/02/2025 12:30

Juntado(a)
03/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 17:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Turma) Número: 50011470720254020000/TRF2
01/02/2025 15:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Peticao Civel (Turma) - Refer. ao Evento: 6 Número: 50011470720254020000/TRF2
01/02/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/02/2025 09:42

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO10
01/02/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2025 09:41

Indeferido o pedido
01/02/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS FERNANDO PEREIRA PIRES - EXCLUÍDA
31/01/2025 23:35

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> PLANTAO
31/01/2025 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

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