31/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138030-63.2025.4.02.9666/TRF (RUTH MOREIRA GUISOLFI)
23/06/2025 14:43

Baixa Definitiva
23/06/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-11 processada no TRF2 com o no. 51380306320254029666/TRF (RUTH MOREIRA GUISOLFI)
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004545-50.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: RUTH MOREIRA GUISOLFIADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
10/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 18:56

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-11
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-11
06/03/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/12/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/12/2024 18:13

Transitado em Julgado
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/09/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2024 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/06/2024 05:55

Juntada de Petição
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
30/04/2024 08:00

Conclusos para julgamento
25/04/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/04/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/04/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2024 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
08/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 14:43

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 15:13

Conclusos para julgamento
07/11/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2023 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/07/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:36

Determinada a intimação
13/07/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 18:51

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESCOL01F)
12/07/2023 15:57

Declarada incompetência
12/07/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 20:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para ESJUS501)
11/07/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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