19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 42
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 43 e 57
09/07/2025 12:01

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 42
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 11:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/06/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 11:44

Decisão interlocutória
24/06/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025 11:13

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036464-89.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VERA SABOYA RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): SABRINA POZES SANTOS MORENA (OAB RJ138107) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a justificada recusa ao bem oferecido, proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro dos Executados, MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Tratando-se de bloqueio na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

No caso de constrição em conta de pessoa física, alerto sobre o recente julgamento dos Recursos Especiais n.ºs 2.061.973/PR e 2.066.882/RS, submetidos ao regime de recursos repetitivos, para firmar a tese jurídica no Tema Repetitivo nº 1.235, nos termos do voto do Relator, com a seguinte tese: "A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.".
16/06/2025 11:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/06/2025 11:11

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:07

Decisão interlocutória
16/06/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:04

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 14:51

Juntada de Petição
13/06/2025 13:10

Decisão interlocutória
10/06/2025 08:35

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 15:54

Despacho
02/06/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 23:30

Juntada de Petição
29/05/2025 16:42

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 11:17

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 13:38

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 11:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/05/2025 06:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 11:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/05/2025 10:14

Determinada a citação
22/05/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 10:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 10:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/05/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 10:22

Despacho
20/05/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
28/04/2025 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
24/04/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2025 12:56

Despacho
24/04/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5040252-14.2025.4.02.5101

Jose Belo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004932-65.2023.4.02.5005

Delzira Flegler de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 5000698-66.2025.4.02.5103

Jorge Muniz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Andrea de Sousa Silva Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056710-09.2025.4.02.5101

Anderson de Freitas Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gabriela Braganca Vicente Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 5018070-34.2025.4.02.5101

Irene Cabral dos Santos Filha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo