31/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138036-70.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138035-85.2025.4.02.9666/TRF (VALDIR DE SOUZA)
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 10:45

Baixa Definitiva
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-35 processada no TRF2 com o no. 51380367020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-35 processada no TRF2 com o no. 51380358520254029666/TRF (VALDIR DE SOUZA)
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006222-18.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: VALDIR DE SOUZAADVOGADO(A): KAMILA CHICOSKY (OAB ES030503) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
10/06/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 18:56

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-35
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 17:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-35
03/04/2025 09:36

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/03/2025 11:28

Juntada de Petição
17/02/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/01/2025 03:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/01/2025 12:10

Transitado em Julgado
09/12/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/12/2024 10:51

Juntada de Petição
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 09:59

Juntada de Petição
02/05/2024 08:25

Conclusos para julgamento
26/04/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/02/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:01

Determinada a intimação
28/02/2024 07:10

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 07:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/02/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/12/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/12/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2023 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/12/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/12/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/11/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:16

Juntada de Petição
07/11/2023 09:38

Determinada a intimação
27/10/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 00:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/10/2023 16:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/10/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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