31/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138065-23.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138064-38.2025.4.02.9666/TRF (ORLANDO HOMMER)
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 18:07

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-69 processada no TRF2 com o no. 51380652320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-69 processada no TRF2 com o no. 51380643820254029666/TRF (ORLANDO HOMMER)
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006449-08.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ORLANDO HOMMERADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
10/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 18:56

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-69
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-69
22/05/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Juntado(a) - 22/05/2025 15:17:08)
22/05/2025 15:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 60
22/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/02/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/02/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/01/2025 17:27

Transitado em Julgado
20/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/10/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/10/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 13:51

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 08:02

Conclusos para julgamento
21/06/2024 08:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/06/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/06/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/06/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 15:32

Juntada de Petição
21/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/02/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:21

Determinada a intimação
22/02/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/01/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/01/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 08:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
08/01/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
14/12/2023 11:34

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
02/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 09:36

Determinada a intimação
06/11/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 11:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/11/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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