09/09/2025 14:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/08/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2025 07:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G03 -> RJRIOGABGES
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/07/2025 19:27

Juntada de Petição
23/07/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 10:07

Juntada de Petição
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006719-14.2023.4.02.5108/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: CONCEICAO ANGELA SILVINO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LYDIANE MARINHO VIEIRA (OAB RJ172901) DIREITO ASSISTENCIAL.

RECURSO CÍVEL.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO.

RECONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ART. 20, §3º, DA LEI 8.742/1993.

BENEFÍCIO DO CÔNJUGE SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.

RENDA PER CAPITA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para acolher o pedido constante no recurso apresentado e reformar a sentença do juízo singular.

Sem condenação em honorários.

Eventual repetição dos valores decorrentes da concessão de tutela antecipada deve ser objeto de ação própria ou cobrança administrativa, ficando vedada a cobrança nesta ação, conforme entendimento desta Turma.

Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 11:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006719-14.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CONCEICAO ANGELA SILVINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LYDIANE MARINHO VIEIRA (OAB RJ172901) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
13/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:41

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2025 11:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/07/2025 14:00 Sequencial: 90
11/06/2025 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
26/05/2025 20:30

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/11/2024 11:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
25/11/2024 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/11/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/11/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/11/2024 18:25

Despacho
22/11/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 47
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/10/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 18:55

Conclusos para julgamento
05/04/2024 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/04/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/04/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/03/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21
09/03/2024 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
29/01/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
25/01/2024 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2024 13:16

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
23/01/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/01/2024 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 00:25

Despacho
22/01/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2024 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
06/11/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
26/10/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/10/2023 18:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/10/2023 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2023 19:16

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/10/2023 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2023 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 19:39

Despacho
20/10/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2023 16:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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