TRF2 - 5009472-03.2025.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 10:25
Baixa Definitiva
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10/06/2025 10:24
Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
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09/06/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
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09/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009472-03.2025.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCELA ELIOTERIO PORTO MIRANDA MIGUEL (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)AUTOR: JASMIM PORTO MIRANDA MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas.
Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
05/06/2025 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 21:54
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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05/06/2025 07:58
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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22/04/2025 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 00:17
Indeferido o pedido
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11/04/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 17:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/04/2025 11:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/04/2025 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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