12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010789-10.2024.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: GISELLE DE ASSIS DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 10/09/2025 - Juntada de certidão
10/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:11

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:59

Juntada de Petição
31/08/2025 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151487-65.2025.4.02.9666/TRF (GISELLE DE ASSIS DA SILVA DE OLIVEIRA)
16/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010789-10.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: GISELLE DE ASSIS DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
11/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:44

Baixa Definitiva
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-83 processada no TRF2 com o no. 51514876520254029666/TRF (FERNANDA DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-83 processada no TRF2 com o no. 51514876520254029666/TRF (GISELLE DE ASSIS DA SILVA DE OLIVEIRA)
08/07/2025 19:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-83
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010789-10.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: GISELLE DE ASSIS DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 11/06/2025 - Juntado(a)
11/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-83
11/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010789-10.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: GISELLE DE ASSIS DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 44), bem como a comprovação da implantação do benefício da parte autora, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
16/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:18

Determinada a intimação
15/05/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2025 17:03

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/04/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/04/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/04/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:08

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 16:06

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/03/2025 10:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/03/2025 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 21:34

Juntada de Petição
06/03/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/01/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/01/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/01/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 08:58

Juntada de Certidão
06/01/2025 08:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GISELLE DE ASSIS DA SILVA DE OLIVEIRA <br/> Data: 05/02/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de
06/12/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 13:32

Juntada de Petição
04/12/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 20:41

Concedida a gratuidade da justiça
04/12/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:45

Determinada a intimação
02/12/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:33

Determinada a intimação
13/11/2024 06:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 18:49

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:26

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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