31/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138044-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138043-62.2025.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA MARQUES CORREA)
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
11/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
11/06/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
11/06/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-74 processada no TRF2 com o no. 51380444720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-74 processada no TRF2 com o no. 51380436220254029666/TRF (MARIA APARECIDA MARQUES CORREA)
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001319-71.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA MARQUES CORREAADVOGADO(A): FABRICIO MARTINS DE CARVALHO (OAB ES020617) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
10/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 18:56

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-74
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
23/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
23/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-74
02/04/2025 14:48

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/03/2025 14:45

Juntada de Petição
20/02/2025 14:55

Juntada de Petição
19/02/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/11/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/10/2024 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/10/2024 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01
15/10/2024 09:30

Transitado em Julgado
15/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
11/09/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/09/2024 15:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
22/08/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2024 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2024 13:30 Sequencial: 161
12/03/2024 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/03/2024 09:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/02/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/02/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/02/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/02/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/01/2024 18:38

Juntada de Petição
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
14/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023 11:07

Julgado procedente o pedido
13/10/2023 13:17

Conclusos para julgamento
11/10/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/10/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/10/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2023 15:36

Conclusos para julgamento
26/06/2023 07:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/06/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/06/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 04/05/2023 09:23:13)
01/06/2023 08:18

Juntada de Petição
03/05/2023 10:30

Juntada de Petição
30/03/2023 12:24

Juntada de Petição
10/03/2023 10:02

Juntada de Petição
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/02/2023 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 10:52

Determinada a intimação
07/02/2023 09:58

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 11:42

Juntada de Petição
10/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
26/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23
30/09/2022 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2022 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/09/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/08/2022 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/08/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2022 15:43

Determinada a intimação
20/08/2022 14:00

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/06/2022 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 15:04

Juntada de Petição
05/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/05/2022 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2022 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2022 12:53

Determinada a citação
25/04/2022 16:57

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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