13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/09/2025 10:24

Juntada de Petição
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022186-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVI BALDUSSI ALVESADVOGADO(A): THATIANNE YUMI ISSOBE SANTANA (OAB RJ250345)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição de recurso, intimem-se as partes recorridas para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Prazo: 10 (dez) dias.
27/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/08/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/08/2025 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 61,22 em 23/08/2025 Número de referência: 1372271
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022186-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DAVI BALDUSSI ALVESADVOGADO(A): THATIANNE YUMI ISSOBE SANTANA (OAB RJ250345)RÉU: CORA SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: (i) declarar a inexistência do débito, no valor de R$ 944,00, que ensejou a abertura de cadastro negativo no Serasa em 25.11.2024 em nome de DAVI BALDUSSI ALVES em razão do contrato nº 13267607019975970000; (ii) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à remoção da inscrição negativa efetuada no Serasa em 25.11.2024 em nome de DAVI BALDUSSI ALVES em razão do contrato nº 13267607019975970000; (ii) condenar, solidariamente, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o CORA SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ao pagamento de R$ 2.000,00 a DAVI BALDUSSI ALVES a título de reparação pecuniária de danos morais.

O valor deverá ser corrigido monetariamente da data do arbitramento e acrescido de juros moratórios a partir da data em que a inscrição deveria ter sido desconstituída (04.01.2025), segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 18:15

Juntada de Petição
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022186-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVI BALDUSSI ALVESADVOGADO(A): THATIANNE YUMI ISSOBE SANTANA (OAB RJ250345)RÉU: CORA SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO À parte autora em réplica e para especificar provas.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, aos réus para especificarem provas.
10/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:22

Determinada a intimação
10/06/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 17:54

Juntada de Petição
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 19:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:05

Despacho
27/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:46

Juntada de Petição - CORA SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
20/03/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:28

Despacho
19/03/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 00:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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