13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063234-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IANDE MARKETING E EVENTOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA (OAB RJ173517)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para anular o auto de infração nº 600003012024, lavrado pelo CRA-RJ em 08.08.2024, bem como a multa dele decorrente, aplicada por meio do processo administrativo nº 2019314857.

Confirmo a tutela provisória concedida no evento 15, DOC1.

Condeno a parte ré à restituição das custas adiantadas pela parte autora.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
20/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 17:49

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 14:44

Juntada de Petição
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063234-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IANDE MARKETING E EVENTOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA (OAB RJ173517) DESPACHO/DECISÃO À parte autora em réplica e para especificar provas ou se manifestar sobre o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, ao réu para especificar provas ou se manifestar sobre o julgamento antecipado da lide.
10/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:22

Determinada a intimação
07/04/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/12/2024 19:50

Juntada de Petição
29/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 22:34

Juntada de Petição
13/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 14:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 54,44 em 06/11/2024 Número de referência: 1231812
05/11/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:36

Concedida a tutela provisória
05/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:40

Determinada a intimação
18/10/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 12:26

Despacho
23/08/2024 19:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/08/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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