31/07/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138063-53.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO BARROSO NETO)
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 18:12

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-62 processada no TRF2 com o no. 51380635320254029666/TRF (ANTONIO BARROSO NETO)
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000102-56.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANTONIO BARROSO NETOADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
10/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 18:56

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-62
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-62
19/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/02/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/01/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:54

Determinada a intimação
23/01/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/11/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 22:46

Determinada a intimação
07/11/2024 10:07

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 11:42

Juntada de Petição
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/08/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:46

Juntada de Petição
09/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2024 09:18

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/05/2024 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/05/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/05/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/05/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/05/2024 19:37

Juntada de Petição
14/05/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/05/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/03/2024 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 15:26

Conclusos para julgamento
14/12/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/12/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/12/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/11/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/11/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 15:44

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/09/2023 08:21

Conclusos para julgamento
11/09/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/08/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/08/2023 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 11:00

Juntada de Petição
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/08/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
03/08/2023 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2023 08:08

Conclusos para julgamento
24/02/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2023 16:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2023 16:39

Determinada a citação
12/01/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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