TRF2 - 5000102-56.2023.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 12:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138063-53.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO BARROSO NETO)
-
12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
11/06/2025 18:12
Baixa Definitiva
-
11/06/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
11/06/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
11/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-62 processada no TRF2 com o no. 51380635320254029666/TRF (ANTONIO BARROSO NETO)
-
11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000102-56.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANTONIO BARROSO NETOADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
10/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/06/2025 18:56
Decisão interlocutória
-
10/06/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-62
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
29/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
26/05/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
26/05/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
22/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
22/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/05/2025 14:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-62
-
19/02/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/02/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
30/01/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
23/01/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 16:54
Determinada a intimação
-
23/01/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
07/11/2024 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 22:46
Determinada a intimação
-
07/11/2024 10:07
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2024 11:42
Juntada de Petição
-
01/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
30/08/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
26/08/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
20/08/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 17:46
Juntada de Petição
-
09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/06/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 09:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
17/06/2024 09:18
Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024
-
14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
07/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
28/05/2024 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/05/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
16/05/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/05/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/05/2024 19:37
Juntada de Petição
-
14/05/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/05/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/03/2024 14:23
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
18/12/2023 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
15/12/2023 15:26
Conclusos para julgamento
-
14/12/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
05/12/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
01/12/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/11/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/11/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/11/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
22/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2023 15:44
Julgado procedente o pedido
-
28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
12/09/2023 08:21
Conclusos para julgamento
-
11/09/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
24/08/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/08/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 11:00
Juntada de Petição
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/08/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
03/08/2023 15:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/02/2023 08:08
Conclusos para julgamento
-
24/02/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/01/2023 16:39
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/01/2023 16:39
Determinada a citação
-
12/01/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2023 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009693-86.2021.4.02.5110
Luiz Fernando de Moraes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/01/2022 10:53
Processo nº 5007534-68.2019.4.02.5102
Maria Jose Severino da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/10/2019 13:41
Processo nº 5001772-67.2025.4.02.5003
Estelina Alvarenga da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008174-07.2024.4.02.5002
Marta Rita Sartorio Lovatti
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/09/2024 15:03
Processo nº 5000549-58.2025.4.02.5107
Antonio Carlos da Silva Dornel
Uniao
Advogado: Dione da Fonseca Passos Bittencourt
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/02/2025 08:31