06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DA SILVA Data: 09/10/2025 às 14:30. Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São M
25/08/2025 13:36

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 12:47

Determinada a intimação
25/08/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 74
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/06/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
24/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DA SILVA Data: 28/08/2025 às 14:30. Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São M
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002621-73.2024.4.02.5003/ES AUTOR: PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO (OAB ES021958)ADVOGADO(A): ANTONIO DOMINGOS COUTINHO (OAB ES005202) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização da PROVA PERICIAL MÉDICA - especialidade PSIQUIATRIA, devendo à Secretaria designar CLÍNICO GERAL / MÉDICO DO TRABALHO caso não haja especialista disponível para atuação perante esta unidade.

Diligencie-se mediante ato ordinatório a indicação de perito(a) validamente cadastrado junto ao Sistema AJG e disponível para a realização de perícias neste município, devendo o profissional ser remunerado conforme os seguintes critérios: (1) R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) para profissionais que residem ou têm seus estabelecimentos profissionais em localidades situadas numa distância de até 130 (cento e trinta) quilômetros de distância da sede desta unidade; (2) R$ 300,00 (trezentos reais) para profissionais que residem ou têm seus estabelecimentos profissionais em localidades situadas numa distância de 131 (cento e trinta e um) até 350 (trezentos e cinquenta) quilômetros de distância da sede desta unidade; e (3) R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) para profissionais que residem ou têm seus estabelecimentos profissionais em localidades situadas numa distância superior a 350 (trezentos e cinquenta) quilômetros de distância da sede desta unidade.

Para instrução do processo, deverá o(a) perito(a) apresentar respostas aos seguintes quesitos do juízo: 1.

Número do processo, nome da parte autora, documento apresentado ao perito para identificação, idade, escolaridade, profissão, atividade habitual. 2.

Há alguma razão de impedimento/suspeição do perito para a realização do exame (p. ex. parentesco, amizade íntima, inimizade, relação de credor/devedor da parte, ou atuação pretérita como médico assistente)? 3.

A parte autora apresenta alguma doença, lesão ou sequela? Indique o código CID 10, esclarecendo sua origem (hereditária, congênita, acidentária, inerente à faixa etária etc) bem como os sinais, sintomas e exames complementares que contribuíram para comprovar o diagnóstico. 4. É possível informar desde quando a parte autora apresenta a enfermidade? Em quais elementos está baseada a resposta à indagação? 5.

A enfermidade provoca alguma alteração nas funções corporais? Qual (is)? 6.

Nos termos da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, as alterações corporais representam limitações ao exercício de atividades e/ou restrição à participação social em igualdade com as demais pessoas? 7.

Em caso afirmativo, indique as atividades (aprendizagem e aplicação do conhecimento, comunicação, mobilidade, tarefas gerais, cuidados pessoais, vida doméstica, relações e interações interpessoais, áreas principais da vida comunitária, social e cívica) que se encontram limitadas e o grau desta limitação. 8.

Informe, justificadamente, a data de início das limitações ao exercício de atividades e/ou restrições à participação social em condições de igualdade com as demais pessoas. 9.

Constatadas limitações ao exercício de atividades e/ou restrições à participação social, informe o prazo mínimo de duração de seus efeitos, lembrando que a expressão “impedimento de longo prazo” deve ser considerada frente às alterações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, cujos efeitos sejam passiveis de se prolongar pelo prazo mínimo de 2 anos. Para avaliação da duração dos efeitos, devem ser consideradas não só as alterações em funções e/ou estruturas do corpo, mas também as barreiras ambientais e fatores pessoais como conjunto determinante das possibilidades evolutivas. 10.

Foram identificados fatores pessoais (grau de instrução, experiência profissional, idade, condição econômica, entre outros), sociais (ligados ao relacionamento com a família, com a comunidade próxima à parte autora), comerciais (custo de remédios ou tecnologias de acessibilidade) ou estatais (serviços e/ou políticas públicas) que representem barreiras, acentuando as limitações ao exercício de atividades ou restringindo a participação social em condições de igualdade com as demais pessoas? Qual(is) é(são) o(s) fator(es)? 11.

Caso a parte autora possua menos de 16 anos de idade, informe se a enfermidade provoca alguma limitação ao desempenho de atividades comuns à sua idade, tais como aprendizagem e aplicação do conhecimento, comunicação, mobilidade, tarefas gerais, cuidados pessoais, vida doméstica, relações e interações interpessoais, áreas principais da vida e vida comunitária, social e cívica, bem como se provoca alguma restrição na sua participação social em condições de igualdade com as demais crianças e adolescentes. 12.

Indique o expert judicial outras considerações que entender necessárias e complementares ao caso.

Quanto à realização da perícia, ficam as partes e o(a) perito(a) nomeado(a) desde já expressamente advertidos de que: i) fica facultado às partes, no prazo de 10 (dez) dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001), sendo de sua responsabilidade a comunicação dos atos processuais ao mesmo. ii) com observância ao teor da Recomendação nº 20/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que entre outras diretrizes tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização de fluxos e a prestação jurisdicional mais célere em matéria de seguridade social, as partes devem se atentar à completa quesitação já formulada pelo juízo, limitando-se assim a apresentar quesitos que sejam inéditos e pertinentes à solução da lide; iii) o(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da perícia, ficando autorizado(a) a não apresentar respostas para quesitos formulados pelas partes que se verifiquem repetitivos, já englobados no contexto dos quesitos do juízo. iv) a parte autora deverá comparecer pontualmente para a perícia portando documento de identificação com foto e todos os exames e laudos médicos que reputar importantes. v) caso a parte autora não compareça para a perícia na data agendada, fica desde logo intimada a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data marcada, sob pena de o processo ser automaticamente extinto sem julgamento de mérito. vi) embora o art. 29º da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal condicione o pagamento de honorários periciais ao final da instrução, este Juízo vem encontrando sérias dificuldades na condução das perícias médicas e, entre as razões, figura a delonga no pagamento dos honorários, sendo certo, ainda, que os peritos que atuam ou atuaram perante este Juízo nunca se furtaram a prestar esclarecimentos quando necessário, razões pelas quais afasto in casu a aplicação do referido dispositivo.

Apresentado o laudo, expeça-se oficio à Direção do Foro para o pagamento dos honorários e intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias, cabendo ao INSS a apresentação de eventual proposta de acordo, diante da qual deverá se manifestar a parte autora.

Havendo interesse de incapaz, intime-se também o MPF para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
12/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:43

Determinada a citação
12/06/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/05/2025 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/05/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/05/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/05/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/05/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 10:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
13/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/04/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:59

Determinada a intimação
27/03/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 19:27

Juntada de Petição
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/12/2024 14:14

Juntada de Petição
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DA SILVA Data: 02/12/2024 às 13:30. Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São M
17/10/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 17:21

Determinada a intimação
17/10/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/10/2024 10:36

Juntada de Petição
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/09/2024 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/08/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/08/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/08/2024 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 10:22

Determinada a intimação
30/08/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2024 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 17:26

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 15:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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