19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:29

Determinada a intimação
09/09/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028964-69.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: ALZENIRA CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856)ADVOGADO(A): CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB RJ123502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:41

Juntado(a)
01/09/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-46
20/08/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 11:28

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
07/08/2025 09:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 12:07

Determinada a intimação
09/07/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 11:18

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028964-69.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALZENIRA CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856)ADVOGADO(A): CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB RJ123502)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para: (i) reconhecer a condição de pessoa com deficiência (grau moderado) da Autora, desde o ano de 2001 até a data do requerimento administrativo em 01/03/2024; (ii) bem como para condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário de aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição n. 42/184.061.204-2 , a partir da data de entrada do requerimento administrativo - DER (01/03/2024), com atrasados devidos desde então, acrescidos de juros moratórios e correção monetária, na forma da lei. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC, e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício seja implantado em até 30 (trinta) dias da intimação da AADJ/INSS. Sem condenação em custas e honorários, uma vez que se trata de demanda que tramitou pelo rito dos Juizados Especiais.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.

P.I.
11/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 09:52

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/05/2025 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/04/2025 22:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 22:21

Determinada a citação
28/04/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:34

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 09:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/04/2025 00:41

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
01/04/2025 16:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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