02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001268-38.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: PABLO MELLO SILVAADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749)ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foram proferidas decisões pela Eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, ora vinculados ao Tema GRC n. 28.

Considerando que, nas referidas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)", conforme decisões anexas. Considerando, ainda, que há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores".

Determino a SUSPENSÃO do feito até a definição do tema pela instância superior.

INTIMEM-SE.
13/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:19

Convertido o Julgamento em Diligência
23/07/2025 08:28

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001268-38.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: PABLO MELLO SILVAADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749)ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por PABLO MELLO SILVA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando o reconhecimento de inexistência de relação jurídica entre as partes, a fim de afastar a incidência de imposto de renda sobre valores recebidos a título de “Folgas Indenizadas”, “Dobra” e “Curso”.

Converto o julgamento em diligência.

Verifica-se que na petição inicial o autor pugna pela restituição de dos valores retidos à título de Imposto de Renda sobre as rubricas acima mencionas, no período de cinco anos contados do ajuizamento da ação.

No entanto, os contracheques acostados aos autos abrangem apenas o período a partir de 05/2023 (1.10 e 1.11).

Sendo assim, intime-se o requerente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte os contracheques referentes ao período integralmente pleiteado.

Cumprida a diligência, venham-me os autos conclusos para julgamento.
08/06/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 21:54

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025 10:36

Conclusos para julgamento
04/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/11/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:22

Juntada de Petição
12/11/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 06:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 06:57

Determinada a citação
08/11/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:14

Determinada a intimação
23/09/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
08/08/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009494-52.2025.4.02.5101

Lea Procopio Mansur

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011137-45.2025.4.02.5101

Francisco de Assis da Silva Lima

Gerente Executivo da Agencia da Previden...

Advogado: Augusto Garcia Perussi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5024653-15.2023.4.02.5001

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Casa de Saude Sao Bernardo S/A

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5003810-61.2021.4.02.5110

Vitor Santa Fe Mourao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 5001741-24.2024.4.02.5119

Marcio Henrique de Azevedo Mattos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo