01/09/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023183-66.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: HOSANA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (OAB RJ066665)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 14/08/2025 - CONTESTAÇÃO
14/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 17:18

Concedida a gratuidade da justiça
01/07/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023183-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HOSANA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (OAB RJ066665) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

O pedido de antecipação da tutela será apreciado na fase de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar procuração e declaração de hipossuficiência econômica autalizadas; - emendar a petição inicial, conforme disposto no art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo constar: d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; - manifestar-se sobre o laudo pericial.

Cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
11/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:49

Determinada a intimação
09/06/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 07:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25S)
09/06/2025 07:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
18/03/2025 02:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:50

Perícia designada - <br/>Periciado: HOSANA FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 12/05/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dra. HANNA CONDE - Rio - Rua Francisco Sá, 23 - sala 1207 - Copacabana/RJ <br/> Perito: HANNA CONDE CARVALHO NACHBAR
17/03/2025 17:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)
17/03/2025 17:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/03/2025 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 10:06

Juntado(a)
17/03/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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