TRF2 - 5031712-20.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
20/08/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
20/08/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031712-20.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIOLA VALERIO DE SA (OAB ES040834)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.
O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.
Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.
Intimem-se. -
19/08/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2025 16:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
14/08/2025 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2025 16:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 01/08/2025 18:02:41)
-
01/08/2025 13:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
01/08/2025 13:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
30/07/2025 17:28
Juntada de Petição
-
24/07/2025 00:31
Juntada de Petição
-
12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
30/06/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
30/06/2025 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
27/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
-
26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031712-20.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MANOEL MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIOLA VALERIO DE SA (OAB ES040834)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.
Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação. -
25/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 19:11
Juntada de Petição
-
19/06/2025 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
17/06/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
-
16/06/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
16/06/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
-
16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031712-20.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MANOEL MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIOLA VALERIO DE SA (OAB ES040834)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, -
13/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2025 10:46
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
12/02/2025 14:39
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
30/01/2025 16:53
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)
-
29/01/2025 14:22
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 29/01/2025 14:00. Refer. Evento 41
-
28/01/2025 15:11
Juntada de Petição
-
28/01/2025 15:11
Juntada de Petição
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
20/01/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
20/01/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/01/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
17/01/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
17/01/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
17/01/2025 13:46
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 29/01/2025 14:00
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/12/2024 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/12/2024 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/12/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/12/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/12/2024 19:05
Despacho
-
17/12/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 19:08
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)
-
09/12/2024 21:27
Despacho
-
09/12/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
06/12/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
14/11/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/11/2024 07:14
Juntada de Petição
-
13/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 13:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
21/10/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
-
18/10/2024 18:33
Juntada de Petição
-
14/10/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/10/2024 18:06
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
02/10/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
-
01/10/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
30/09/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
30/09/2024 15:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
26/09/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/09/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/09/2024 10:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/09/2024 10:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/09/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 10:52
Concedida a tutela provisória
-
23/09/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2024 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5088201-05.2023.4.02.5101
Tecnologia Bancaria S.A.
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Jose Carlos Tinoco Soares Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/07/2025 13:26
Processo nº 5002211-84.2025.4.02.5001
Edson de Jesus Miranda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joelma Ghisolfi Delarmelina
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005434-49.2024.4.02.5108
Danilo Viviani Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Felipe Nonaka Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/09/2024 19:03
Processo nº 5001112-19.2025.4.02.5118
Alvaro Ricardo Vidal da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bruna Ferraro Leone
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/02/2025 14:07
Processo nº 5010612-72.2025.4.02.5001
Micaela Barbara Lhotzky Berger
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/04/2025 17:37