06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
20/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/08/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5031712-20.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIOLA VALERIO DE SA (OAB ES040834)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/08/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 01/08/2025 18:02:41)
01/08/2025 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
01/08/2025 13:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
30/07/2025 17:28

Juntada de Petição
24/07/2025 00:31

Juntada de Petição
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/06/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/06/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031712-20.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MANOEL MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIOLA VALERIO DE SA (OAB ES040834)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.

Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.
25/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:11

Juntada de Petição
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
16/06/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031712-20.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MANOEL MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIOLA VALERIO DE SA (OAB ES040834)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC,
13/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 10:46

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 14:39

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/01/2025 16:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)
29/01/2025 14:22

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 29/01/2025 14:00. Refer. Evento 41
28/01/2025 15:11

Juntada de Petição
28/01/2025 15:11

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/01/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/01/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/01/2025 13:46

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 29/01/2025 14:00
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/12/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 19:05

Despacho
17/12/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 19:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)
09/12/2024 21:27

Despacho
09/12/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 07:14

Juntada de Petição
13/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/10/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
18/10/2024 18:33

Juntada de Petição
14/10/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 18:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
01/10/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/09/2024 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/09/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:52

Concedida a tutela provisória
23/09/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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