19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-62 processada no TRF2 com o no. 51788286620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-62 processada no TRF2 com o no. 51788278120254029666/TRF (AMARO VICENTE RIBEIRO DE SOUZA)
19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-62 processada no TRF2 com o no. 51788278120254029666/TRF (ALEX DOS SANTOS ALMEIDA)
18/09/2025 16:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-62
16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001007-96.2025.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: ALEX DOS SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): AMARO VICENTE RIBEIRO DE SOUZA (OAB ES031316)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-62
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001007-96.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: ALEX DOS SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): AMARO VICENTE RIBEIRO DE SOUZA (OAB ES031316) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
08/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 12:13

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
22/06/2025 10:08

Juntada de Petição
22/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/06/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001007-96.2025.4.02.5003/ESAUTOR: ALEX DOS SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): AMARO VICENTE RIBEIRO DE SOUZA (OAB ES031316)SENTENÇADo exposto, julgo procedente, resolvendo com isso, o mérito da demanda nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, o pedido para: a) Condenar o INSS a implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo com DIB em e DIP no primeiro dia deste mês; e a pagar o valor entre a DIB e a DIP, excluídas as parcelas vencidas há mais de 5 anos da data do ajuizamento.

Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, bem como a manifesta hipossuficiência do demandante, cujo direito à subsistência é consequência inafastável do direito fundamental à vida, insculpido no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, impõe-se o DEFERIMENTO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar ao INSS a implantação do benefício, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária no importe de 100 reais revertida à parte autora.

Condeno a parte ré no pagamento dos honorários periciais.

Até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021 incidirá unicamente SELIC (juros e correção). Não sendo apresentado recurso ou após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
12/06/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 11:45

Conclusos para julgamento
12/06/2025 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 13:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 12:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/04/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
08/04/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEX DOS SANTOS ALMEIDA <br/> Data: 20/05/2025 às 12:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
03/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
03/04/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:40

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 13:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS502J para ESSMT01S)
19/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:34

Decisão interlocutória
18/03/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS502J)
18/03/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002484-90.2021.4.02.5102

Carmen Rejane da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2021 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5005901-61.2025.4.02.5118

Roberto Hipolito da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victoria Barbosa de Avellar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001586-18.2024.4.02.5120

Paulo de Tarso Macedo Bitencur

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/03/2024 22:29

Exibir Processo

Processo nº 5002934-43.2025.4.02.5118

Gerson Candido da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Raposo de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/03/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5008488-22.2021.4.02.5110

Leandro Soares Facanha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 20:19

Exibir Processo