22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 12:11

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
20/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011642-45.2025.4.02.5001/ESAUTOR: VALDIR JACOBADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.

In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil). Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS (APSDJ) para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) pertinente, Intimem-se.
12/08/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 22:15

Homologada a Transação
07/08/2025 17:37

Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011642-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VALDIR JACOBADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, e nos termos do Despacho do Evento 4, REITERE-SE a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar: autodeclaração de atividade rural ou de pesca artesanal referente ao período controvertido, conforme modelo de formulário disponível na página do INSS (http://portalinss/orientacoes/formularios/)1, formalizada de forma legível e com observância da ordem cronológica, devendo o formulário ser assinado pela própria parte autora, ou por seu procurador legalmente constituído, ou por seu representante legal, quando for o caso;
11/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 18:36

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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