25/07/2025 14:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001386-75.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: GERSON FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JENNYFER LÔPO DO NASCIMENTO (OAB RJ249758)ADVOGADO(A): THIAGO SILVA CEZAR (OAB RJ244046) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
30/06/2025 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/06/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001386-75.2023.4.02.5110/RJAUTOR: GERSON FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JENNYFER LÔPO DO NASCIMENTO (OAB RJ249758)ADVOGADO(A): THIAGO SILVA CEZAR (OAB RJ244046)SENTENÇAAnte o exposto: a) JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, com relação ao pedido de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por idade, considerando todos os salários-de-contribuição do autor, inclusive os anteriores à competência de julho de 1994 (Revisão da Vida Toda, Tema 1.102/STF); B) PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para: b.1) reconhecer no tempo de contribuição do autor o vínculo laboral de 27/06/1974 a 17/03/1975 com a empresa Casa Terra Mar Comestíveis S/A; b.2) CONDENAR o INSS a conceder à parte autora aposentadoria por idade a partir da DER, em 23/01/2020, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

As parcelas vencidas até 08/12/2021 deverão ser pagas com atualização monetária pelo INPC e juros moratórios, desde a citação, nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança.

Conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas (art. 4º da lei nº 9.289/96).

Tendo em vista que a parte autora, sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, observando-se o proveito econômico obtido, na forma do art. 82, §2º, do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, em observância ao art. 1010, §1º, do CPC/2015.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/05/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 14:26

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 17:18

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 16:13

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
24/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:01

Determinada a intimação
04/10/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2024 16:35

Juntada de Petição
16/06/2023 22:21

Juntada de Petição
14/06/2023 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/06/2023 19:20

Juntada de Petição
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
09/05/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/03/2023 21:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2023 21:01

Determinada a citação
27/02/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 12:03

Determinada a intimação
09/02/2023 23:46

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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