TRF2 - 5000219-73.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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17/09/2025 09:05
Juntada de Petição
-
17/09/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000219-73.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: RAYLON EMANUEL JUSTO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 91/93, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício assistencial de prestação continuada, desde 03/04/2024.
Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).
Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.
Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.
Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). -
08/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 14:41
Determinada a intimação
-
08/09/2025 10:54
Conclusos para decisão/despacho
-
07/09/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/09/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
07/09/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
07/09/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 13:42
Determinada a intimação
-
03/09/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 15:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
02/09/2025 15:08
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
-
02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
-
16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
06/08/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 71
-
23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
22/07/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/07/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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21/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/07/2025 16:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 21/07/2025 16:45:13)
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21/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 16:45
Julgado procedente o pedido
-
17/07/2025 14:45
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/07/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/06/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000219-73.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: RAYLON EMANUEL JUSTO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 09/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
11/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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11/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/06/2025 15:16
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
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11/06/2025 15:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/06/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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14/05/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/05/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 14:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/04/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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11/04/2025 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/04/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/04/2025 15:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAYLON EMANUEL JUSTO DA SILVA <br/> Data: 09/06/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória
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03/04/2025 12:48
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
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02/04/2025 15:42
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
01/04/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/04/2025 12:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/03/2025 13:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/03/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 18:04
Determinada a intimação
-
11/03/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 14:36
Determinada a intimação
-
12/02/2025 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 17:54
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01S para RJJUS503J)
-
11/02/2025 16:13
Decisão interlocutória
-
04/02/2025 09:25
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 15:47
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para ESSER01S)
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30/01/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/01/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2025 04:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 19:46
Determinada a intimação
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23/01/2025 16:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA ISABELA DOS SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
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23/01/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 12:11
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
-
21/01/2025 12:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/01/2025 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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