15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5100707-13.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALFREDO DA SILVA LIMAADVOGADO(A): CONCEIÇÃO LÍLIAN DE BRITO (OAB RJ244622) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 76.

Diante da divergência nos valores a serem executados (impugnações de Eventos 140 e 147), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, nos termos do título executivo judicial, seja apurado o montante correto da condenação, nos termos do artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil.

Solicita-se urgência no cumprimento, considerando a inclusão do processo na Meta 5 do CNJ.

Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Caso haja impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial, as partes deverão fundamentar suas alegações, apresentando memória de cálculo que justifique ou ratifique eventual discordância em relação aos valores apurados, conforme artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Se houver necessidade de esclarecimentos adicionais, remetam-se os autos novamente à Contadoria Judicial.

Na ausência de questões pendentes ou após os devidos esclarecimentos, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
11/09/2025 08:57

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
11/09/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 08:57

Decisão interlocutória
09/09/2025 08:07

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5100707-13.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALFREDO DA SILVA LIMAADVOGADO(A): CONCEIÇÃO LÍLIAN DE BRITO (OAB RJ244622) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 76.

Com base na impugnação da ré no evento 140, observa-se que a executada refez os cálculos de liquidação originários, sendo que os novos cálculos fornecidos pela parte ré estão juntados no evento 140, PLAN2.

Destarte, intime-se a parte autora para que analise e manifeste sua concordância quanto aos novos cálculos apresentados pelo réu no eevento 140, PLAN2.

Caso venha a impugnar os cálculos, deverá fazê-lo de forma fundamentada, apresentando, inclusive, uma planilha de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, determino a expedição da RPV, conforme cálculos apresentados no evento 73, PLAN1, com base na quantia ali discriminada.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Em caso de não concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja providenciado um laudo técnico, a fim de dar prosseguimento à execução do título judicial transitado em julgado. Solicito urgência no cumprimento, em razão de o processo estar incluído na meta 5 do CNJ.
21/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 16:33

Decisão interlocutória
21/08/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 12:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 140 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'
21/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/08/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 13:51

Decisão interlocutória
09/07/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5100707-13.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: ALFREDO DA SILVA LIMAADVOGADO(A): CONCEIÇÃO LÍLIAN DE BRITO (OAB RJ244622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 17/06/2025 - PETIÇÃO
17/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:26

Decisão interlocutória
20/05/2025 07:03

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 07:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 117 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'
19/05/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 112
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:43

Decisão interlocutória
06/05/2025 07:35

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
14/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/04/2025 08:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
11/04/2025 08:54

Intimado em Secretaria
11/04/2025 08:54

Intimado em Secretaria - URGENTE
11/04/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/04/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/04/2025 14:03

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
10/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:03

Decisão interlocutória
09/04/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/03/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/03/2025 15:53

Decisão interlocutória
18/03/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'
18/03/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 14:50

Decisão interlocutória
18/02/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
04/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:17

Decisão interlocutória
04/12/2024 07:18

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:22

Decisão interlocutória
05/11/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2024 15:39

Decisão interlocutória
17/09/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/09/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 11:38

Decisão interlocutória
08/09/2024 19:47

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 14:00

Decisão interlocutória
12/08/2024 06:14

Juntada de Petição
10/08/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2024 15:00

Decisão interlocutória
15/06/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/04/2024 12:36

Decisão interlocutória
11/04/2024 10:06

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/03/2024 13:29

Decisão interlocutória
05/03/2024 06:17

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/02/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 12:01

Determinada a intimação
07/02/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/11/2023 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/10/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 14:12

Decisão interlocutória
31/10/2023 07:54

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 07:54

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023
31/10/2023 07:53

Transitado em Julgado
31/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/10/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/10/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 15:21

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 17:41

Conclusos para julgamento
03/10/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 02/10/2023 14:26:10)
02/10/2023 19:08

Juntada de Petição
02/10/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/10/2023 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/09/2023 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/09/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:18

Decisão interlocutória
26/09/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 10:41

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/09/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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