04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010717-23.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: CLEIDE FERNANDES REIS DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE BESCHIZZA LOPES (OAB BA038569)ADVOGADO(A): LUANA BARBOSA DA SILVA (OAB BA071949) LOAS. bpc/DEFICINTE.

MISERABILIDADE não constatada.

RENDA PER CAPITA SUPERIOR a meio salário mínimo. tal critério não é absoluto, devendo ser cotejado com a verificação social. casa PROPRIA sem despesa de aluguel. família teem condições de pagar plano de internet.

CONDIÇÕES DE MORADIA E VIDA não denotam VULNERABILIDADE SOCIAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. recurso da parte autora não provido.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 13:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010717-23.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: CLEIDE FERNANDES REIS DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE BESCHIZZA LOPES (OAB BA038569)ADVOGADO(A): LUANA BARBOSA DA SILVA (OAB BA071949) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 21/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 28/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 28/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 21/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 21/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 28/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
01/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2025 14:00 Sequencial: 180
01/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/06/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2025 13:37

Recebido o recurso de Apelação
23/06/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010717-23.2024.4.02.5118/RJAUTOR: CLEIDE FERNANDES REIS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDRE BESCHIZZA LOPES (OAB BA038569)ADVOGADO(A): LUANA BARBOSA DA SILVA (OAB BA071949)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, inciso I, CPC.
11/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:50

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 11:52

Juntada de Petição
10/06/2025 09:14

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
09/05/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
28/03/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:00

Determinada a intimação
27/03/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CLEIDE FERNANDES REIS DO NASCIMENTO Data: 29/04/2025 às 16:00. Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ Perito
25/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 11:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/03/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/03/2025 21:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 18
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:13

Não Concedida a tutela provisória
22/11/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 08:40

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:55

Determinada a intimação
18/11/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 09:56

Juntada de Petição
13/11/2024 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 05:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/11/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:02

Determinada a intimação
08/11/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 08:27

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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