15/09/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/09/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:30

Determinada a intimação
26/08/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:55

Juntada de Petição
07/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:36

Determinada a intimação
31/07/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/07/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003080-69.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB SP422944) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender cabível, inclusive com juntada de demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo, se for o caso.

Após, retornem os autos conclusos.

Findo o prazo sem manifestação, encaminhem os autos ao arquivo com baixa, sem prejuízo de posterior início da execução caso requeira no prazo prescricional.
09/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:02

Determinada a intimação
09/07/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 09:48

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003080-69.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB SP422944)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a restituir ao autor o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos materiais, bem como a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por dano extrapatrimonial.

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 205, CC/02) e a atualização a partir da data em que ocorreram os débitos indevidos (09.04.2021).

Em relação à indenização por danos morais, a correção deve se dar a partir desta data (Súmula 362 do STJ), da mesma forma que os juros de mora, tendo em vista que foi nesta oportunidade que houve o arbitramento do valor a ser pago.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
17/06/2025 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 23:57

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 10:00

Juntada de Petição
07/02/2025 11:36

Juntada de Petição
06/02/2025 15:13

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 16:57

Juntada de Petição
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
14/11/2024 08:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
14/11/2024 05:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 16:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 16:33

Determinada a citação
12/11/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 18:31

Despacho
11/10/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:42

Determinada a intimação
25/07/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017844-72.2024.4.02.5001

Argentina Ana Stein Silva

Estado do Espirito Santo

Advogado: Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/06/2024 01:11

Exibir Processo

Processo nº 5017844-72.2024.4.02.5001

Uniao

Argentina Ana Stein Silva

Advogado: Gabriel Ramos Soares de Freitas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 5009967-21.2024.4.02.5118

Rosilaine Aparecida Augusto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5002545-34.2024.4.02.5105

Marcus Antonio Thurler Bercot

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 5007245-71.2024.4.02.5002

Leidiane Lopes Figueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo