03/07/2025 12:30

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:09

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085796-64.2021.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE ALEXANDRE RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS AMORIM DA SILVA FERRAO (OAB RJ161044)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:44

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 15:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
23/05/2023 17:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
10/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/02/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/02/2022 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/02/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/01/2022 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/01/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/01/2022 18:22

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06S)
28/01/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 18:02

Declarada incompetência
28/01/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2021 06:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/08/2021 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/08/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/08/2021 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/08/2021 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2021 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/08/2021 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/08/2021 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 10:17

Determinada a intimação
09/08/2021 15:44

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 15:34

Alterado o assunto processual
09/08/2021 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJSJM08F)
09/08/2021 14:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/08/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 11:55

Determinada a intimação
09/08/2021 00:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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