TRF2 - 5016874-82.2018.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CCL - LUBRIFICANTES CAMPAGNARO LTDA

CNPJ: 02.383.415/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 17:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 08/05/2025 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/04/2025 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 14:12

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2025 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2024 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/10/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:23

    Juntado(a)

  • 02/07/2024 18:20

    Despacho

  • 02/07/2024 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2024 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/03/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 17:26

    Juntado(a)

  • 21/02/2024 06:30

    Despacho

  • 20/02/2024 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/10/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 11:47

    Juntado(a)

  • 03/03/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 19:20

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 06/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 15/07/2022 10:48

    Intimação por Edital

  • 15/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2022

  • 15/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2022

  • 15/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016874-82.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: CCL - LUBRIFICANTES CAMPAGNARO LTDA EDITAL Nº 500001749901 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: CCL - LUBRIFICANTES CAMPAGNARO LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-17  .VALOR: R$ 92.551,68  (sujeito à atualização).CDA: 4.015.001206/18-14  .

    Pelo presente, fica CCL - LUBRIFICANTES CAMPAGNARO LTDA - 02.***.***/0001-17, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 92.551,68, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50168748220184025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP com base na CDA nº 4.015.001206/18-14), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 92.551,68 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 04/07/2022.    

  • 13/07/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2022

  • 05/07/2022 17:43

    Determinada a citação

  • 04/07/2022 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2022 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/02/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 12:35

    Juntado(a)

  • 25/01/2022 00:38

    Juntado(a)

  • 03/09/2021 22:57

    Juntada de Petição

  • 03/09/2021 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/08/2021 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 14:13

    Juntado(a)

  • 17/06/2021 14:09

    Juntado(a)

  • 24/03/2021 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/03/2021 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/03/2021 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2021 21:45

    Juntado(a)

  • 04/11/2020 16:10

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 21/07/2020 21:26

    Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF03S)

  • 02/04/2020 20:51

    Juntada de Petição

  • 29/02/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 16/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 06/02/2020 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/02/2020 16:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 14/01/2020 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 13/01/2020 13:22

    Expedição de Mandado - ESLINSECMA

  • 19/12/2019 14:56

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 19/12/2019 13:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/11/2019 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/11/2019 15:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 08/11/2019 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/11/2019 13:12

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/11/2019 19:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/07/2019 21:03

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2019 14:24

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 15/02/2019 13:56

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 24/12/2018 14:55

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2018 14:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/11/2018 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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