19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
02/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
02/09/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001172-68.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: ANDREIA DE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
01/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 13:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-68
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/08/2025 18:41

Juntada de Petição
21/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2025 13:10

Determinada a intimação
20/08/2025 22:20

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
28/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001172-68.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ANDREIA DE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:14

Determinada a intimação
15/07/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 18:14

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
01/07/2025 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 08:28

Juntada de Petição
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001172-68.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ANDREIA DE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício assistencial a partir da data da citação (30/04/2024).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Intime-se EADJ para a implantação.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

P.

R.

I.
17/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 10:18

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 11:07

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 12:29

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/03/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/03/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/03/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/03/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/03/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 12/03/2025 17:25:26)
12/03/2025 16:02

Juntada de Petição
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/02/2025 10:44

Juntada de Petição
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/01/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
06/01/2025 13:48

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 43 e 44
19/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 20:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREIA DE ARAUJO SILVA <br/> Data: 10/02/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: BRUNO LEV
11/12/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:39

Determinada a intimação
04/12/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/11/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:03

Convertido o Julgamento em Diligência
04/10/2024 16:35

Conclusos para julgamento
05/09/2024 04:51

Juntada de Petição
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:00

Determinada a intimação
18/06/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/05/2024 07:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/05/2024 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
02/05/2024 21:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2024 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 11:23

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
24/04/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:16

Determinada a citação
22/04/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 16:35

Juntada de Petição
11/04/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 19:33

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/03/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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