16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5034308-31.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO PERRICELLI JUNIORADVOGADO(A): MARILEA MARIA SANTOS (OAB RJ218468) DESPACHO/DECISÃO A decisão cuja execução se busca é ilíquida, não sendo a hipótese de apresentação de simples cálculos aritméticos.

Sendo assim, tendo em vista a necessidade de prévia liquidação da obrigação decorrente do título executivo constituído no processo coletivo, à secretaria para que retifique a classe da ação para que conste liquidação de sentença por arbitramento.

Cite-se UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para apresentar pareceres ou documentos elucidativos, na forma do art. 510 do CPC, devendo, se entender cabível, juntar aos autos planilha contendo os valores que reputa devidos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com a manifestação, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Os honorários de sucumbência serão fixados após a conclusão da fase de liquidação.
15/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 09:40

Determinada a citação
12/09/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 13:43

Juntada de Petição
04/08/2025 20:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO08F)
04/08/2025 20:56

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:08

Juntada de Petição
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:55

Despacho
01/07/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 03:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO08F para CEJUSCRIOA)
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/06/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5034308-31.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO PERRICELLI JUNIORADVOGADO(A): MARILEA MARIA SANTOS (OAB RJ218468) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, na petição inaugural, manifesta interesse na consensualização.

Assim, em acatamento ao comando contido no art. 334 do CPC, bem como ao movimento pela desjudicialização capitaneado pelo CNJ, determino o encaminhamento dos autos ao CESOL.

Intimem-se as partes.
13/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:47

Despacho
26/05/2025 20:13

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:57

Determinada a intimação
24/04/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 00:04

Juntada de Petição
15/04/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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