12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003446-20.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: ARISTEU RANSEI DE SOUZAADVOGADO(A): RENATO MACEDO TANTOW DO ROSARIO (OAB RJ252853)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 23:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-30
02/09/2025 18:49

Juntada de Petição
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:00

Juntada de Petição
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:50

Determinada a intimação
11/07/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 07:45

Juntada de Petição
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 19:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003446-20.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ARISTEU RANSEI DE SOUZAADVOGADO(A): RENATO MACEDO TANTOW DO ROSARIO (OAB RJ252853)SENTENÇAISTO POSTO , nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, CONDENANDO A RÉ a conceder o benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93, no valor de um salário-mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo (04/12/2024), com a cessação do benefício auxílio suplementar desde a mesma data (NB 082.836.315-3). CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 04/12/2024 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I, do CPC.
16/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 10:27

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 11:53

Conclusos para julgamento
10/06/2025 07:27

Juntada de Petição
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 22:10

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/05/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/05/2025 00:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/05/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:44

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 20:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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