03/07/2025 12:30

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:09

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010341-66.2021.4.02.5110/RJAUTOR: PAULO CESAR CONCEICAO VILARINHOADVOGADO(A): HUMBERTO FREITAS DA COSTA (OAB RJ232147)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:44

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 19:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/05/2023 18:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
18/02/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/02/2022 02:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/02/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/02/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/02/2022 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/02/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:11

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06S)
09/02/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/02/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2022 09:37

Despacho
08/02/2022 17:11

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2021 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/09/2021 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/09/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 17:25

Determinada a intimação
06/09/2021 11:24

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 11:16

Alterado o assunto processual
03/09/2021 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM01S para RJSJM08F)
03/09/2021 15:43

Alterado o assunto processual
01/09/2021 18:12

Despacho
01/09/2021 16:35

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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