19/09/2025 19:18

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 19:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 19/09/2025 18:52:56)
19/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056747-36.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: ROBERTO MIRANDA DE CERQUEIRA CAMPOSADVOGADO(A): ELIZABETH PINSANI MOREIRA (OAB RJ235171)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 10/09/2025 - PETIÇÃO
15/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:51

Despacho
18/08/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 20:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO08F para CEJUSCRIOA)
21/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 04:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056747-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO MIRANDA DE CERQUEIRA CAMPOSADVOGADO(A): ELIZABETH PINSANI MOREIRA (OAB RJ235171) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ROBERTO MIRANDA CAMPOS DE CERQUEIRA contra a UNIÃO objetivando, em síntese, a implantação do correto pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade Médica – GDM sobre o total correspondente ao somatório de suas duas jornadas de 20 horas, bem como o pagamento das diferenças dos valores atrasados, respeitado o prazo quinquenal.

Requer o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, para que seja determinado, desde já, o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas (GDM) incidente sobre a segunda jornada de trabalho, no mesmo valor atualmente pago na primeira jornada. Aduz que é Servidor Público Federal e exerce o cargo de Médico da carreira da saúde de que trata a Lei nº 11355/2006, vinculado ao Ministério da Saúde, matriculado sob o nº 0650883 e ser notório que a UNIÃO tem se manifestado favoravelmente ao objeto do pedido, entretanto, qe mesmo após a realização de inúmeros acordos na via judicial tem postergado a implantação da gratificação. Inicial e documentos em Evento 1 . Decido. Consoante artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, entretanto, o próprio autor sinaliza que a UNIÃO tem se mostrado favorável ao objeto da demanda. Além disso, assinalo que havendo possibilidade de acordo entre partes é conveniente que o Juízo se utilize desse modo de resolução da lide à vista dos princípios que informam a processualística civil. Nesses termos, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA consoante o não reconecimento dos presssupostos necessários ao deferimento. Outrossim, tendo em vista o item nº 26 do Plano Nacional de Negociação da Procuradoria Geral da União: "Negociação em processos que tramitam na Justiça Federal e nos quais se discute o direito ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), prevista na Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, sobre o vencimento de duas jornadas de 20 (vinte) horas semanais (PARECER n. 00196/2023/PGU/AGU, Processo Administrativo nº 00405.025101/2023-35): Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe acerca do interesse da remessados autos ao Centro de Conciliação.

Em caso de inércia ou ausência de discordância, remetam-se os autos ao Centro de Conciliação.

Em caso de negativa, CITE-SE a UNIÃO/AGU para apresentar resposta no prazo legal, especificando suas provas. Após, dê-se vista ao autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem conclusos para decisão. P.I.
17/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:19

Não Concedida a tutela provisória
12/07/2025 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
12/07/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056747-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO MIRANDA DE CERQUEIRA CAMPOSADVOGADO(A): ELIZABETH PINSANI MOREIRA (OAB RJ235171) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para anexar aos autos, em 15 (quinze) dias, a GRU emitida para fins de comprovação do pagamento da custas judiciais relacionados ao presente feito, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem para sentença de extinção.

Cumprido, voltem-me conclusos.
13/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:48

Determinada a intimação
11/06/2025 23:52

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 12:59

Juntada de Petição
09/06/2025 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003065-42.2025.4.02.5110

David Leite Nepomuceno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016233-50.2025.4.02.5001

Henrique dos Santos

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Renilda Mulinari Pioto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002201-08.2024.4.02.5120

Andrea Almeida Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091993-35.2021.4.02.5101

Wagner da Silva Santana

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/08/2021 14:01

Exibir Processo

Processo nº 5004524-45.2021.4.02.5005

Benedito Afonso Barrere

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 08:01

Exibir Processo