22/07/2025 14:56

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:56

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040778-24.2024.4.02.5001/ESEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA TOPAZIOADVOGADO(A): IGOR ROBERTS PEREIRA (OAB ES033065)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAHOMOLOGO A DESISTÊNCIA
03/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:59

Extinto o processo por desistência
03/07/2025 12:29

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040778-24.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA TOPAZIOADVOGADO(A): IGOR ROBERTS PEREIRA (OAB ES033065) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, proposta pela exequente, proposta em 03/12/2020, pleiteando o pagamento do valor de R$ 6.369,21 (seis mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos), referente às cotas condominiais vencidas do período de 02/2019 a 11/2020. A CEF citada, em 17/03/2025 (evento 23), não pagou o valor integral no prazo de 3(três) dias e nem interpostos embargos à execução no prazo legal.

Inclusão de parcelas vencidas no curso da demanda Não é cabível a alteração das parcelas em execução ou a inclusão de parcelas vencidas no curso da demanda após o prazo de citação do art. 829 do CPC (3 dias). Ao executado é concedido prazo para embargar dentre outras matérias a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação e o excesso de execução ou cumulação indevida de execuções.

A inclusão de novas cotas condominiais e, consequentemente, de novos títulos executivos acarreta tumulto processual em lide já estabilizada.

Cumpre ao exequente o ajuizamento de nova execução para cobrar outras cotas condominiais que se venceram após a purgação da mora.

Não pagamento de principal e honorários advocatícios A executada não depositou o valor em execução e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme determina o Enunciado 117, do FONAJE e o art. 53, § 1 da Lei 9.099/95.

Intime-se o exequente para apresentar os cálculos do valor integral da dívida e os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Tal montante deverá ser atualizado pelo IPCA-E desde a constituição da dívida e incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do prazo de citação do art. 829 do CPC (3 dias).

Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Cumprido, intime-se novamente a executada para depositar em Juízo (Caixa Econômica Federal, Ag. 0829) o valor integral da dívida.

Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Caso a executada não efetue o depósito, expeça-se mandado de sequestro.

Juntado o mandado cumprido, intimem-se as partes, para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Cumpre o exequente apresentar os dados bancários (nome completo, CPF/CNPJ, banco, agência, número do conta, informando se conta corrente ou poupança) para fins de transferência do valor em execução.
18/06/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 07:03

Decisão interlocutória
15/04/2025 14:17

Juntada de Petição
10/04/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025 10:04

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 05:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:34

Determinada a citação
28/02/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 12:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES031812
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
07/02/2025 18:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:27

Juntada de Petição
29/01/2025 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVITJE02S)
29/01/2025 13:51

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/12/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 11:59

Declarada incompetência
06/12/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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