20/08/2025 23:15

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/07/2025 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003578-44.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: BRUCE ARCEBISPO DA MOTAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1.

Proceda a Secretaria à alteração da classe destes autos para Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF). 2.

Intime-se a parte autora para apresentar em 15 dias, as declarações do imposto de renda relativas aos anos em que deseja a restituição, a fim de que o imposto devido seja recalculado, nos termos da sentença (evento 20, SENT1). 3.

Após, com o trânsito em julgado da sentença/acórdão e à luz do disposto no art. 536 do CPC, INTIME-SE o RÉU para, no prazo de trinta dias, REVISAR, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados ano a ano (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 4.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os sessenta salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado. 5.

Decorrido o prazo, sem manifestação, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de quarenta e oito horas, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 6.

Comprovado o envio da RPV, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo dos beneficiários o acompanhamento dos depósitos dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 7.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 8.

Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
10/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 17:47

Decisão interlocutória
07/05/2025 21:54

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSJM02
07/05/2025 16:05

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/03/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/03/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:32

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 05:55

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 05:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2025 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/01/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/01/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/01/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/01/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:02

Decisão interlocutória
08/01/2025 03:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/01/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/11/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/11/2024 17:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
14/11/2024 17:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 16:22

Juntada de Petição
13/11/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/10/2024 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
20/10/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 25
27/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2024 12:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
27/09/2024 12:11

Juntada de Petição
26/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 17:08

Julgado procedente o pedido
26/05/2024 20:22

Conclusos para julgamento
26/05/2024 20:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
26/05/2024 13:26

Juntada de Petição
26/05/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/05/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/05/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:37

Determinada a intimação
16/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 13:16

Juntada de Petição
06/05/2024 23:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 23:06

Determinada a intimação
16/04/2024 09:38

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 19:15

Determinada a intimação
08/04/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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