TRF2 - 5038719-20.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 21:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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16/09/2025 21:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
12/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038719-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HEBER AZEVEDO DE JESUSADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO 1.
Reitere-se a intimação da perita, por e-mail, para que se manifeste sobre a impugnação ao laudo de evento 60.1, no prazo de 5 dias. 2.
Juntado laudo complementar ou informações pertinentes, dê-se vista ao INSS , no prazo de 5 dias, para, sendo o caso, ratificar ou reticar a proposta de acordo. 3.
Sendo apresentada proposta retificada, dê-se vista ao autor para que se manifeste no prazo de 5 dias. 4.
Havendo manifestação de interesse na composição amigável, venham conclusos para homologação. 5.
Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação do perito; do item 2 sem apresentação de proposta retificada, ou não havendo interesse em realização do acordo, retornem-se os autos ao juízo competente para apreciação do mérito. -
11/09/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2025 14:19
Despacho
-
10/09/2025 19:25
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 16:30
Despacho
-
09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
08/08/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 14:26
Juntada de Petição
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01/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038719-20.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: HEBER AZEVEDO DE JESUSADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 28/07/2025 - PETIÇÃO -
30/07/2025 15:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/07/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2025 11:30
Juntada de Petição
-
17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038719-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HEBER AZEVEDO DE JESUSADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intimem-se os representantes da Negociação do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para manifestar se há interesse em conciliar e, sendo o caso, peticionar proposta de conciliação com a planilha de cálculos que a instrui, no prazo de 30 dias. 1.1.
Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 05 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 2. Caso a ré não tenha interesse em conciliar ou sendo alegadas matérias de direito, retornem-se os autos ao juízo de origem. 3. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias. 3.1.
Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 3.2.
Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se a Ré no prazo de 5 (cinco) dias. 3.2.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 3.3 Silente o autor ou não havendo interesse em relação à proposta apresentada, retornem os autos ao juízo de origem. 4.
Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 5.
Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 6.
Oportunamente, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito. -
15/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 17:58
Despacho
-
15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038719-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HEBER AZEVEDO DE JESUSADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, INF1, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".
Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada, requerida em caráter liminar, objetivando o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária, para posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).
Considerando que a controvérsia é passível de acordo, indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, sem prejuízo de posterior reconsideração no momento de proferir a sentença.
Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSCRIOJ), nos termos do Ofício Circular Nº TRF2-OCI-2024/00138, oriundo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região.
Caso não haja acordo entre as partes, e nada sendo requerido, o processo seguirá para julgamento. -
14/07/2025 20:38
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2025 17:52
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13S para CEJUSCRIOA)
-
14/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 17:34
Não Concedida a tutela provisória
-
13/07/2025 23:48
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2025 23:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO13S)
-
12/07/2025 23:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/07/2025 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 20
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03/06/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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02/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038719-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HEBER AZEVEDO DE JESUSADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
29/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 18:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEBER AZEVEDO DE JESUS <br/> Data: 01/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER
-
29/05/2025 11:58
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 8
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29/05/2025 10:09
Juntada de Petição
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26/05/2025 12:28
Juntada de Petição
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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09/05/2025 10:33
Juntada de Petição
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09/05/2025 10:32
Juntada de Petição
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07/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 13:00
Perícia designada - <br/>Periciado: HEBER AZEVEDO DE JESUS <br/> Data: 27/05/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER
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07/05/2025 12:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJB-RJ)
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01/05/2025 13:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/05/2025 04:25
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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30/04/2025 18:24
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/04/2025 10:34
Juntado(a)
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30/04/2025 10:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/04/2025 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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