24/06/2025 13:49

Baixa Definitiva
24/06/2025 13:49

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2025
22/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041745-60.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: INES DE OLIVEIRA DE PAULA (Tutor)ADVOGADO(A): ROQUE Z ROBERTO VIEIRA (OAB RJ071572)SENTENÇA3- DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n.° 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Registre-se.

Intime-se, inclusive o Ministério Público Federal.
11/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:51

Indeferida a petição inicial
11/06/2025 13:17

Conclusos para julgamento
06/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:10

Determinada a intimação
29/05/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para julgamento - 28/05/2025 22:14:46)
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 19:07

Determinada a intimação
31/03/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/02/2025 14:24

Juntada de Petição
27/01/2025 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/12/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 19:03

Determinada a intimação
05/12/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/11/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 12:28

Determinada a intimação
08/11/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 09:07

Juntada de Petição
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:12

Determinada a intimação
30/09/2024 23:15

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 15:57

Determinada a intimação
14/09/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2024 12:17

Determinada a intimação
01/08/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/06/2024 23:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIOJE12F)
25/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:28

Determinada a intimação
25/06/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24S para RJRIOJE06S)
20/06/2024 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/06/2024 15:33

Alterado o assunto processual
20/06/2024 15:11

Declarada incompetência
19/06/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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