TRF2 - 5010137-17.2024.4.02.5110
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 22:18
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
26/08/2025 07:29
Juntada de Petição
-
21/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
05/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/08/2025 09:39
Juntada de Petição
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26/07/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010137-17.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIORREQUERENTE: WAGNER VIANA VIEIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 10/07/2025 - PETIÇÃOEvento 55 - 09/06/2025 - Decisão interlocutória -
17/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:02
Juntada de Petição
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09/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
17/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010137-17.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: WAGNER VIANA VIEIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1.
Proceda a Secretaria à alteração da classe destes autos para Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF). 2.
Intime-se a parte autora para apresentar em 15 dias, as declarações do imposto de renda relativas aos anos em que deseja a restituição, a fim de que o imposto devido seja recalculado, nos termos da sentença (evento 11, SENT1). 3.
Após, com o trânsito em julgado da sentença/acórdão e à luz do disposto no art. 536 do CPC, INTIME-SE o RÉU para, no prazo de trinta dias, REVISAR, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados ano a ano (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 4.
Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias.
A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.
Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os sessenta salários mínimos.
Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado. 5.
Decorrido o prazo, sem manifestação, cadastre-se a RPV (com destaque dos honorários) e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de quarenta e oito horas, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 6.
Comprovado o envio da RPV, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo dos beneficiários o acompanhamento dos depósitos dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 7.
Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 8.
Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
10/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 18:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/06/2025 17:33
Decisão interlocutória
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07/05/2025 11:08
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 08:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSJM02
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07/05/2025 08:17
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/03/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/03/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/03/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:31
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 06:24
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 06:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/03/2025 09:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/02/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/02/2025 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/02/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 17:38
Decisão interlocutória
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07/02/2025 17:08
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/02/2025 06:24
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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06/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/01/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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09/12/2024 16:29
Juntada de Petição
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06/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 11:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 18:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/12/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 159
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12/11/2024 22:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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12/11/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2024 15:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/10/2024 11:28
Juntada de Petição
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24/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2024 11:36
Julgado procedente o pedido
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09/09/2024 22:30
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2024 22:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 22:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2024 22:20
Determinada a citação
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15/08/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2024 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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