TRF2 - 5001982-98.2024.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-26 processada no TRF2 com o no. 51779634320254029666/TRF (ANDRADE E MACEDO ADVOCACIA)
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-26 processada no TRF2 com o no. 51779634320254029666/TRF (JOSE AMBROSIO)
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16/09/2025 13:21
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-26
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16/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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01/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
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29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001982-98.2024.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: JOSE AMBROSIOADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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28/08/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 19:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-26
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25/08/2025 10:59
Juntada de Petição
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25/08/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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08/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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06/08/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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06/08/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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06/08/2025 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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28/07/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 22:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
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28/07/2025 17:23
Juntada de Petição
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17/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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16/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001982-98.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOSE AMBROSIOADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os cálculos com os valores referentes ao período que menciona no evento 90, PET1 para pagamento pela via judicial, devendo acrescer na soma os juros e correção monetária nos termos fixados na sentença de evento 35, SENT1.
Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá juntar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela parte exequente e expedido o requisitório.
Havendo discordância do INSS, intime-se novamente a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido à parte exequente.
Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.
Não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.
TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer à Vara Federal.
Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente com a juntada do comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa. -
15/07/2025 21:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 21:57
Determinada a intimação
-
15/07/2025 19:16
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
30/06/2025 17:21
Juntada de Petição
-
17/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001982-98.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOSE AMBROSIOADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) DESPACHO/DECISÃO Em atendimento à decisão de evento 69, DESPADEC1, a CEAB no evento 71, OFIC1 promoveu o restabelecimento do benefício NB 714.909.563-2, informando ainda no evento 71, ANEXO4 a transferência do pagamento do benefício para o banco BANCO CREFISA S A, na agência bancária FILIAL GRAMACHO RJ (Avenida DARCI VARGAS, n 938 - loja, bairro Gramacho, Duque de Caxias/RJ).
Pelo exposto, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se dirija à agência informada para que acesse os valores pagos referentes ao seu benefício NB 714.909.563-2, devendo informar nos presentes autos quais valores decorrentes da sentença de evento 35, SENT1 ainda não foram pagos em sede administrativa pelo INSS, juntando os comprovantes respectivos.
Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
10/06/2025 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 18:38
Determinada a intimação
-
10/06/2025 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 11:31
Juntada de Petição
-
27/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
27/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/05/2025 12:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
22/05/2025 12:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/05/2025 01:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/05/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
21/05/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
21/05/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 10:35
Juntada de Petição
-
20/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
-
20/05/2025 18:56
Determinada a intimação
-
20/05/2025 17:19
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
19/05/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
13/05/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/05/2025 17:05
Determinada a intimação
-
13/05/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
29/04/2025 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
09/04/2025 15:22
Juntada de Petição
-
07/04/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
21/03/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/03/2025 22:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/03/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 15:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
-
19/03/2025 14:53
Juntada de Petição
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
27/02/2025 19:49
Determinada a intimação
-
27/02/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/12/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE
-
04/12/2024 17:23
Determinada a intimação
-
03/12/2024 17:45
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2024 08:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
21/11/2024 08:59
Transitado em Julgado - Data: 20/11/2024
-
20/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
25/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/10/2024 15:06
Julgado procedente o pedido
-
18/09/2024 16:10
Juntada de Petição
-
30/08/2024 03:37
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 13:46
Determinada a intimação
-
09/08/2024 10:31
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2024 10:30
Juntado(a)
-
09/08/2024 10:29
Juntado(a)
-
09/08/2024 10:27
Juntado(a)
-
13/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
12/07/2024 17:14
Juntada de Petição
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/06/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
21/05/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/05/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/05/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 17:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
18/04/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
18/04/2024 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
15/04/2024 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/04/2024 15:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/04/2024 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
03/04/2024 16:40
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
03/04/2024 10:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/04/2024 10:20
Determinada a citação
-
02/04/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2024 17:59
Alterado o assunto processual
-
12/03/2024 13:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/03/2024 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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